Apelação Cível 5012927-06.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.773,88

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

HEYTOR APARECIDO KESTRING

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE

CPF·Representa: Réu

RODOLFO MARTINS KRIEGER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/04/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/02/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/02/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/02/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/02/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/02/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2023, 17:14

Recurso Extraordinário sobrestado

08/02/2023, 16:59

Todas as movimentações(46)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/04/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/02/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 11:28

14/02/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/02/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/02/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/02/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2023, 17:14

Recurso Extraordinário sobrestado

08/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/11/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/11/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/09/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/09/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022, 11:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

31/08/2022, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

31/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/08/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/08/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/07/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

06/07/2022, 11:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/07/2022, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2022<br>Período da sessão: <b>28/06/2022 00:00 a 05/07/2022 16:00</b>

17/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 769

15/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/06/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/05/2022, 14:32

Distribuído por prevenção - Número: 50083076820214040000/TRF4

25/04/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 18:00