Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001122-48.2014.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 35.150,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

MARIA DEVANIR MASSANEIRO

CPF

Autor

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Reu

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TIAGO DE CAMPOS

OAB/SC 017831·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/01/2026, 17:09

Transitado em Julgado

13/01/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

18/12/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/12/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/12/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

10/12/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/12/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/12/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

09/12/2025, 02:04

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

13/01/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/01/2026, 17:09

Transitado em Julgado

13/01/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

18/12/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/12/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

10/12/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/12/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/12/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

09/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

05/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/12/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/12/2025, 12:29

Juntada de Petição

05/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

01/12/2025, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/12/2025, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

28/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

27/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

26/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2025 - 5138814-67.2025.4.04.9445/TRF (TIAGO DE CAMPOS)

25/11/2025, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2025, 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700069939 processada no TRF4 com o no. 51388146720254049445/TRF (TIAGO DE CAMPOS)

31/10/2025, 11:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700069939

21/10/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/10/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

17/10/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/10/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/10/2025, 14:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

16/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

15/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 17:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700069939

15/10/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/10/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/10/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

30/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

29/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 18:16

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/04/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/04/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/04/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:33

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB02

02/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos - PRCTB02 -> PRCTBDCJ

18/03/2024, 17:23

Despacho

14/03/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 18:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPAR01S para PRCTB02F) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/11/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

11/11/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/11/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/10/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/10/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/09/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/09/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/09/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/09/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50011224820144047008

26/08/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: MARIA DEVANIR MASSANEIRO (RÉU) ADVOGADO: TIAGO DE CAMPOS (OAB SC017831) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001122-48.2014.4.04.7008/PR (Pauta: 778) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

17/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

26/01/2017, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/01/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

01/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/11/2016, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/11/2016, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/10/2016, 16:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

22/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2016, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2016, 13:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

09/09/2016, 16:28

Juntada de Petição

25/08/2016, 14:17

Autos com Juiz para Sentença

03/12/2015, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

04/11/2015, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2015, 18:43

Despacho/Decisão - de Expediente

09/07/2015, 10:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2015, 16:27

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Gabinete - 03/06/2015 16:00. Refer. Evento 25

03/06/2015, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

07/04/2015, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

22/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/03/2015, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/03/2015, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2015, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2015, 17:55

Audiência Designada - Instrução - Local Gabinete - 03/06/2015 16:00

12/03/2015, 17:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/01/2015, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2014, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/08/2014, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/08/2014, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2014, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/08/2014, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/08/2014, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2014, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

01/08/2014, 01:07

Juntada de Petição

30/07/2014, 11:54

Juntado - Mandado Cumprido - PRPAR01-2014/988121

16/07/2014, 17:56

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRPAR01-2014/988121 OJ MARIA HELENA

27/06/2014, 16:39

Expedido Mandado - PRPAR01-2014/988121<br/>Central de Mandados de Destino: PRPARCEMAN

25/06/2014, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/06/2014, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

03/06/2014, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2014, 17:26

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

27/05/2014, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2014, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/04/2014, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/04/2014, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2014, 18:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

07/04/2014, 19:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2014, 18:34

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/02/2014, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 12:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2022, 19:18

SENTENÇA

•09/09/2016, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2015, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2015, 15:34

DESPACHO

•27/05/2014, 15:15

DESPACHO

•07/04/2014, 19:27