Apelação Cível 5006519-53.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.714,04

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Reu

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COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

RODOLFO MARTINS KRIEGER

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS WELTER

CPF·Representa: Réu

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA

CPF·Representa: Réu

ANA LUISA CHIODELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/02/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/01/2023, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/12/2022, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 33

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/11/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/11/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:23

Recurso Extraordinário sobrestado

23/11/2022, 11:20

Todas as movimentações(42)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/02/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/01/2023, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 11:20

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 11:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/12/2022, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 33

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/11/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/11/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:23

Recurso Extraordinário sobrestado

23/11/2022, 11:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/11/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/11/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/11/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/09/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 15:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

01/09/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/08/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/08/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/07/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/07/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/07/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

06/07/2022, 11:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/07/2022, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2022<br>Período da sessão: <b>28/06/2022 00:00 a 05/07/2022 16:00</b>

17/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 797

15/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2022, 16:15

Distribuído por prevenção - Número: 50369070220214040000/TRF4

03/05/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 18:00