Procedimento Comum Cível 5059073-14.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 144.297,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

REGIANE ALMEIDA DUTRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE KRAVETZ

OAB/PR 065060·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDONCA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 28/02/2023

01/03/2023, 09:20

Baixa Definitiva

28/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/02/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/02/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2023, 14:39

Expedição de ofício

24/02/2023, 14:39

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/02/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

04/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$568,41 em 14/12/2022 (ID 050000007092211093)

16/12/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5133871-12.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

23/11/2022, 11:36

Todas as movimentações(157)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 28/02/2023

01/03/2023, 09:20

Baixa Definitiva

28/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/02/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/02/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 14:49

24/02/2023, 14:39

Expedição de ofício

24/02/2023, 14:39

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/02/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

04/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$568,41 em 14/12/2022 (ID 050000007092211093)

16/12/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5133871-12.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

23/11/2022, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5133870-27.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

23/11/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2022, 20:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046918 processada no TRF4 com o no. 51338711220224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/10/2022, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046918 processada no TRF4 com o no. 51338702720224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/10/2022, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700046918

07/10/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/10/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

07/10/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700046918

06/10/2022, 14:09

Expedição de ofício

06/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/10/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/10/2022, 10:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700046918

05/10/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 18:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/09/2022

21/09/2022, 10:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50530164320214047000/PR referente ao evento 247

16/09/2022, 14:49

Despacho

15/09/2022, 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/09/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

15/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/08/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/08/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/08/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/08/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:19

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50590731420204047000

09/08/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: REGIANE ALMEIDA DUTRA (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANE KRAVETZ (OAB PR065060) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANDRE MENDONCA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5059073-14.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 429) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50213143020214040000/TRF

18/02/2022, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50213143020214040000/TRF

31/01/2022, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50244096820214040000/TRF

11/11/2021, 23:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

30/09/2021, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/09/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/09/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50213143020214040000/TRF

14/09/2021, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50244096820214040000/TRF

14/09/2021, 17:52

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 10/06/2021

06/09/2021, 21:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/08/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/08/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 92

20/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/08/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/08/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/08/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/08/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2021, 15:09

Julgado procedente o pedido

10/08/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/07/2021, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/06/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50244096820214040000/TRF

18/06/2021, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/06/2021, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50244096820214040000/TRF

15/06/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/06/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/06/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/06/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/06/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/06/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/06/2021, 16:02

Despacho

09/06/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/06/2021, 01:06

Juntada de Petição

31/05/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$25.692,80 em 27/05/2021

28/05/2021, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50213143020214040000/TRF

26/05/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/05/2021, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50213143020214040000/TRF

25/05/2021, 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

22/05/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/05/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/05/2021, 14:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/05/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/05/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/05/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/05/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/05/2021, 15:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/05/2021 13:46:33)

17/05/2021, 15:36

Concedida a tutela provisória

17/05/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/05/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/05/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/05/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/05/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/05/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/05/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/05/2021, 18:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

12/05/2021, 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - EXCLUÍDA

12/05/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/05/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/05/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/05/2021, 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2021, 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2021, 13:42

Determinada a citação

12/05/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/04/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2021, 18:12

Juntado(a)

16/03/2021, 18:11

Despacho

16/03/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 17:30

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/03/2021, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/02/2021, 12:56

Juntado(a)

09/02/2021, 12:55

Determinada a intimação

08/02/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 14:55

Despacho

09/12/2020, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/12/2020, 13:50

Determinada a intimação

03/12/2020, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 17:36

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 11:19

SENTENÇA

•10/08/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 13:47