Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR (RÉU) PROCURADOR: ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS
INTERESSADO: REGINALDO RIGOLIM RAMPAZIO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente
80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002537-32.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 839) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA