Apelação Cível 5004792-98.2017.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 66.307,94

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

JOSE CARLOS SOARES DE FREITAS

CPF

Autor

VANESSA CORREIA DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PAULA DA COSTA

OAB/PR 048306·CPF·Representa: Autor

LEODIR CEOLAN JUNIOR

OAB/PR 039364·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPIG01

06/02/2023, 18:21

Recebidos os autos do STJ

03/02/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/08/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/07/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/06/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2022, 12:35

Recurso Extraordinário não admitido

25/05/2022, 18:16

Recurso Especial Admitido

25/05/2022, 18:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/03/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/03/2022, 14:51

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPIG01

06/02/2023, 18:21

Recebidos os autos do STJ

03/02/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/08/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/05/2022, 18:16

08/07/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/06/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2022, 12:35

Recurso Extraordinário não admitido

25/05/2022, 18:16

Recurso Especial Admitido

25/05/2022, 18:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/03/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/03/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/03/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

17/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 17:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

15/03/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/03/2022, 08:45

Juntada de Petição

15/03/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/02/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/02/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/02/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/02/2022, 16:03

Juntada de Petição

25/02/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

22/02/2022, 21:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 953

03/02/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

09/12/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/12/2021, 22:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

30/11/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 20:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

11/11/2021, 08:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/11/2021, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2021<br>Período da sessão: <b>28/10/2021 00:00 a 09/11/2021 16:00</b>

19/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 678

18/10/2021, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/10/2021, 15:17

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB102

06/09/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/09/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

16/08/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 10:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB102 -> STRSPR

16/08/2021, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - STRSPR -> GAB102

27/07/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

27/07/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/07/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/07/2021, 09:53

Juntada de certidão

15/07/2021, 15:02

Despacho

15/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB102 -> STRSPR

15/07/2021, 14:14

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB102

14/07/2021, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/07/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/07/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/07/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

20/05/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 09:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB102 -> STRSPR

19/05/2021, 18:31

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 14:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/05/2022, 18:16

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 21:40

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:22

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 08:07

EXTRATO DE ATA

•09/11/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 18:31