Apelação / Remessa Necessária 5002537-32.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 3ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

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Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

RICARDO LUIS LENZ TATSCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/02/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

28/01/2025, 21:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/01/2025, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2025, 12:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/01/2025, 12:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR080159

09/01/2025, 14:49

Juntada de Petição

06/01/2025, 11:54

Juntada de Petição

06/01/2025, 11:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/08/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/07/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/06/2023, 15:36

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/02/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

28/01/2025, 21:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/01/2025, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2023, 20:18

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 12:10

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25/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2025, 12:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/01/2025, 12:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR080159

09/01/2025, 14:49

Juntada de Petição

06/01/2025, 11:54

Juntada de Petição

06/01/2025, 11:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/08/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/07/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/06/2023, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/05/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 07:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 21:04

Recurso Extraordinário sobrestado

26/05/2023, 20:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/04/2023, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/04/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/04/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 19:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

01/03/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/03/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/02/2023, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/12/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/12/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/12/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> ST10

01/12/2022, 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2022, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Período da sessão: <b>22/11/2022 00:00 a 29/11/2022 16:00</b>

10/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1160

09/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2022, 13:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST10 -> GAB102

31/08/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/08/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/08/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/07/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

06/07/2022, 11:26

Sentença confirmada - por unanimidade

05/07/2022, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2022<br>Período da sessão: <b>28/06/2022 00:00 a 05/07/2022 16:00</b>

17/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 839

15/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2022, 16:15

Distribuído por prevenção - Número: 50044017020214040000/TRF4

20/04/2022, 11:55

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 18:04

OUTROS

•12/07/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 11:26

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 18:00