Apelação Cível 5008544-44.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

ROSANE DOS SANTOS RECH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOÃO HENRIQUE MENDONÇA

OAB/SC 019409·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/02/2025, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/02/2025, 00:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

12/02/2025, 14:20

Transitado em Julgado

12/02/2025, 14:20

Juntada de Petição

12/02/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

29/01/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

29/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/11/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/11/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2024, 14:03

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/11/2024, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

18/11/2024, 15:47

Todas as movimentações(94)

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/02/2025, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/02/2025, 00:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

12/02/2025, 14:20

Transitado em Julgado

12/02/2025, 14:20

Juntada de Petição

12/02/2025, 09:51

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2025, 00:24

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 15:47

Reportar Problema

legal

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

29/01/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

29/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/11/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/11/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2024, 14:03

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/11/2024, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

18/11/2024, 15:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/11/2024, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 00:00 a 12/11/2024 16:00</b>

23/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 00:00 a 12/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 453

22/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2024, 14:17

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 17/06/2022

17/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ROSANE DOS SANTOS RECH ADVOGADO: João Henrique Mendonça APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008544-44.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50001214420198240159/SC) RELATOR: CELSO KIPPER

17/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2022

15/06/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: LAURA MARIA FRAGA DAS NEVES - ESTAGIÁRIO

15/06/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Movimentado por: FELIPE GUIZZARDI - PROCURADOR

11/05/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 - Movimentado por: FELIPE GUIZZARDI - PROCURADOR

11/05/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: LAURA MARIA FRAGA DAS NEVES - ESTAGIÁRIO

10/05/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 65 - Movimentado por: LAURA MARIA FRAGA DAS NEVES - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

10/05/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57 - Movimentado por: JOÃO HENRIQUE MENDONÇA - ADVOGADO

09/05/2022, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Justiça gratuita: Requerida - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/05/2022, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 018/2022 da Direção do Foro - Movimentado por: CLODOALDO RIBEIRO MENDONCA - CHEFE DE CARTÓRIO

05/05/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

31/03/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

31/03/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

31/03/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

31/03/2022, 16:56

Julgado improcedente o pedido - Movimentado por: MICHELE VARGAS - MAGISTRADO - Responsável: Michele Vargas

30/03/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 54 - Movimentado por: MICHELE VARGAS - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ROSANE DOS SANTOS RECH (AUTOR)

30/03/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 54 - Movimentado por: MICHELE VARGAS - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

30/03/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 54 - Movimentado por: MICHELE VARGAS - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ROSANE DOS SANTOS RECH (AUTOR)

30/03/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 54 - Movimentado por: MICHELE VARGAS - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

30/03/2022, 18:43

Conclusão - Movimentado por: GREICY JESUINO MARTINS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: Michele Vargas

21/01/2022, 15:27

Juntada de Petição - Manifestação sobre a impugnação - Movimentado por: JOÃO HENRIQUE MENDONÇA - ADVOGADO

23/02/2021, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MARILETE DA CUNHA RODRIGUES - ESTAGIÁRIO - Responsável: Michele Vargas

10/02/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - Movimentado por: ALEXANDRE VIEGAS DE OLIVEIRA - PROCURADOR

10/02/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: JOÃO HENRIQUE MENDONÇA - ADVOGADO

27/01/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - Refer. ao Evento 45 - Movimentado por: LETÍCIA FRECCIA DE FREITAS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ROSANE DOS SANTOS RECH (AUTOR)

14/01/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - Refer. ao Evento 45 - Movimentado por: LETÍCIA FRECCIA DE FREITAS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

14/01/2021, 17:14

Juntada de Petição - Movimentado por: GLAUCO SCHMITT - PERITO

22/12/2020, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/12/2020, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 35 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/12/2020, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 37 e 35 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: FELIPE GUIZZARDI - PROCURADOR

16/11/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: FELIPE GUIZZARDI - PROCURADOR

16/11/2020, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: FELIPE GUIZZARDI - PROCURADOR

16/11/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: FELIPE GUIZZARDI - PROCURADOR

16/11/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - Refer. - Movimentado por: LETÍCIA FRECCIA DE FREITAS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: GLAUCO SCHMITT (PERITO)

13/11/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 34 - Movimentado por: GUILHERME COSTA CESCONETTO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ROSANE DOS SANTOS RECH (AUTOR)

13/11/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 34 - Movimentado por: GUILHERME COSTA CESCONETTO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

13/11/2020, 15:11

Decisão interlocutória - Movimentado por: GUILHERME COSTA CESCONETTO - MAGISTRADO - Responsável: GUILHERME COSTA CESCONETTO

13/11/2020, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES NETO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: GUILHERME COSTA CESCONETTO

13/11/2020, 13:49

Decisão interlocutória - Movimentado por: GUILHERME COSTA CESCONETTO - MAGISTRADO - Responsável: GUILHERME COSTA CESCONETTO

13/11/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: GUILHERME COSTA CESCONETTO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ROSANE DOS SANTOS RECH (AUTOR)

13/11/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: GUILHERME COSTA CESCONETTO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

13/11/2020, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CLODOALDO RIBEIRO MENDONCA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: RODRIGO FRANCISCO COZER

02/10/2020, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/09/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

04/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: JOÃO RAPHAEL GOMES MARINHO - PROCURADOR

26/08/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: JOÃO RAPHAEL GOMES MARINHO - PROCURADOR

26/08/2020, 18:51

Juntada - Peças Digitalizadas - Movimentado por: ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES NETO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

25/08/2020, 19:46

Decisão interlocutória de Mérito - Movimentado por: RODRIGO FAGUNDES MOURAO - MAGISTRADO - Responsável: RODRIGO FAGUNDES MOURAO

25/08/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 21 - Movimentado por: RODRIGO FAGUNDES MOURAO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ROSANE DOS SANTOS RECH (AUTOR)

25/08/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 21 - Movimentado por: RODRIGO FAGUNDES MOURAO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

25/08/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: JOÃO HENRIQUE MENDONÇA - ADVOGADO

01/04/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: JOÃO HENRIQUE MENDONÇA - ADVOGADO

01/04/2020, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: LETÍCIA FRECCIA DE FREITAS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: RODRIGO FAGUNDES MOURAO

25/03/2020, 18:21

Determinada a intimação - Movimentado por: RODRIGO FAGUNDES MOURAO - MAGISTRADO - Responsável: RODRIGO FAGUNDES MOURAO

25/03/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 16 - Movimentado por: RODRIGO FAGUNDES MOURAO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ROSANE DOS SANTOS RECH (AUTOR)

25/03/2020, 17:36

Juntada de Petição - Movimentado por: JOÃO HENRIQUE MENDONÇA - ADVOGADO

17/03/2020, 10:22

Juntada de Petição - Movimentado por: JOÃO HENRIQUE MENDONÇA - ADVOGADO

10/10/2019, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: FABRICIO PICCOLI - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: RODRIGO FAGUNDES MOURAO

28/08/2019, 18:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/08/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: JOÃO HENRIQUE MENDONÇA - ADVOGADO

08/07/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 9 - Movimentado por: ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES NETO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ROSANE DOS SANTOS RECH (AUTOR)

02/07/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

28/06/2019, 17:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: JOÃO HENRIQUE MENDONÇA - ADVOGADO

27/06/2019, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

24/06/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES NETO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

17/06/2019, 12:43

APREGOADO O PROCESSO, FOI ANULADA A DECISAO - Movimentado por: RODRIGO FAGUNDES MOURAO - MAGISTRADO - Responsável: RODRIGO FAGUNDES MOURAO

14/06/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: RODRIGO FAGUNDES MOURAO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ROSANE DOS SANTOS RECH (AUTOR)

14/06/2019, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES NETO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: RODRIGO FAGUNDES MOURAO

14/06/2019, 12:31

Distribuído por sorteio - Movimentado por: JOÃO HENRIQUE MENDONÇA - ADVOGADO

14/06/2019, 11:30

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 12:25

SENTENÇA

•30/03/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 16:56