Apelação Cível 5008550-51.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

ANDREW BERNARDO MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANNABELA MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANA GLAUCIA DA CONCEICAO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER

CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/06/2023, 17:49

Transitado em Julgado

22/06/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 70

22/06/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/06/2023, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/05/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/05/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

22/05/2023, 19:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/05/2023, 08:35

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/06/2023, 17:49

Transitado em Julgado

22/06/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 70

22/06/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/06/2023, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 19:52

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 08:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/06/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/05/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/05/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

22/05/2023, 19:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/05/2023, 08:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Período da sessão: <b>09/05/2023 00:00 a 16/05/2023 16:00</b>

27/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 602

26/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/03/2023, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 237/2023

22/03/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/02/2023, 14:45

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 17/06/2022

17/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ANDREW BERNARDO MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: Elizandra Maira Giacchini Mayer APELANTE: ANNABELA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: Elizandra Maira Giacchini Mayer APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: ANA GLAUCIA DA CONCEICAO MIRANDA ADVOGADO: Elizandra Maira Giacchini Mayer ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008550-51.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50004726220228240013/SC) RELATOR: CELSO KIPPER

17/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2022

15/06/2022, 17:53

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

15/06/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: CAMILA PIANA LEMOS - PROCURADOR

15/06/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: CAMILA PIANA LEMOS - PROCURADOR

15/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 53 - Movimentado por: CARLISE RUVIARO ROHDE - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

13/06/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CARLISE RUVIARO ROHDE - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

13/06/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER - ADVOGADO

13/06/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER - ADVOGADO

13/06/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40 - Movimentado por: ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER - ADVOGADO

13/06/2022, 08:26

Juntada - ANNABELA MIRANDA DOS SANTOS - Guia 3677306 - R$ 583,58 - Movimentado por: ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER - ADVOGADO

13/06/2022, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 50. Guia: 3677306 Situação: Em aberto. - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

13/06/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: WS-MPSIG - USUARIO DE INTEGRACAO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

09/06/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/06/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: RAPHAEL DOS SANTOS MELLO - PROCURADOR

09/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: RAPHAEL DOS SANTOS MELLO - PROCURADOR

09/06/2022, 16:16

Julgado improcedente o pedido - Movimentado por: CLAUDIO REGO PANTOJA - MAGISTRADO - Responsável: CLAUDIO REGO PANTOJA

08/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 39 - Movimentado por: CLAUDIO REGO PANTOJA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANDREW BERNARDO MIRANDA DOS SANTOS (AUTOR)

08/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 39 - Movimentado por: CLAUDIO REGO PANTOJA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANNABELA MIRANDA DOS SANTOS (AUTOR)

08/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 39 - Movimentado por: CLAUDIO REGO PANTOJA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

08/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 39 - Movimentado por: CLAUDIO REGO PANTOJA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)

08/06/2022, 17:54

Conclusão - Movimentado por: NATHALIE LIVIA HERMES - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: CLAUDIO REGO PANTOJA

08/06/2022, 15:15

Conclusão - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: CLAUDIO REGO PANTOJA

30/05/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: WS-MPSIG - USUARIO DE INTEGRACAO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

30/05/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

14/05/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: RAPHAEL DOS SANTOS MELLO - PROCURADOR

06/05/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: RAPHAEL DOS SANTOS MELLO - PROCURADOR

06/05/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: FLAVIO GAIARI VIVI - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)

05/05/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER - ADVOGADO

04/05/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER - ADVOGADO

04/05/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26 - Movimentado por: ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER - ADVOGADO

04/05/2022, 17:20

Despacho - Movimentado por: CLAUDIO REGO PANTOJA - MAGISTRADO - Responsável: CLAUDIO REGO PANTOJA

04/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: CLAUDIO REGO PANTOJA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANDREW BERNARDO MIRANDA DOS SANTOS (AUTOR)

04/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: CLAUDIO REGO PANTOJA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANNABELA MIRANDA DOS SANTOS (AUTOR)

04/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: CLAUDIO REGO PANTOJA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

04/05/2022, 16:55

Conclusão - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: CLAUDIO REGO PANTOJA

03/05/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER - ADVOGADO

03/05/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER - ADVOGADO

03/05/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19 - Movimentado por: ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER - ADVOGADO

03/05/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

29/04/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 18 - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANDREW BERNARDO MIRANDA DOS SANTOS (AUTOR)

29/04/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 18 - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANNABELA MIRANDA DOS SANTOS (AUTOR)

29/04/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: RAPHAEL DOS SANTOS MELLO - PROCURADOR

29/04/2022, 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: RAPHAEL DOS SANTOS MELLO - PROCURADOR

29/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: FLAVIO GAIARI VIVI - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

28/04/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: RAPHAEL DOS SANTOS MELLO - PROCURADOR

28/04/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: RAPHAEL DOS SANTOS MELLO - PROCURADOR

28/04/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER - ADVOGADO

27/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER - ADVOGADO

27/04/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7 - Movimentado por: ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER - ADVOGADO

27/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: LUCAS CHICOLI NUNES ROSA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANDREW BERNARDO MIRANDA DOS SANTOS (AUTOR)

27/04/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: LUCAS CHICOLI NUNES ROSA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANNABELA MIRANDA DOS SANTOS (AUTOR)

27/04/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: LUCAS CHICOLI NUNES ROSA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

27/04/2022, 14:37

Não Concedida a tutela provisória - Movimentado por: LUCAS CHICOLI NUNES ROSA - MAGISTRADO - Responsável: LUCAS CHICOLI NUNES ROSA

27/04/2022, 14:37

Juntada de Petição - Movimentado por: ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER - ADVOGADO

25/04/2022, 08:33

Conclusão - Movimentado por: NORMA ANTONIO DENARDI - DISTRIBUIÇÃO - Responsável: PAULA FABBRIS PEREIRA

20/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA GLAUCIA DA CONCEICAO MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida. - Movimentado por: NORMA ANTONIO DENARDI - DISTRIBUIÇÃO

20/04/2022, 18:50

Distribuído por sorteio - Movimentado por: ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER - ADVOGADO

20/04/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREW BERNARDO MIRANDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida. - Movimentado por: ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER - ADVOGADO

20/04/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 08:53

SENTENÇA

•08/06/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 14:37