Apelação Cível 5008552-21.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 21.942,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

LUIZ PAULO ROTTA KOHL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRÉ LUÍS ANSCHAU MIELKE

OAB/RS 057370·CPF·Representa: Autor

BRUNA KOHL DA VEIGA

OAB/RS 097652·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/02/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/02/2024, 20:00

Transitado em Julgado

07/02/2024, 02:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

07/02/2024, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/11/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 15:56

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/11/2023, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

10/11/2023, 14:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/11/2023, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2023<br>Período da sessão: <b>30/10/2023 00:00 a 08/11/2023 16:00</b>

19/10/2023, 02:00

Todas as movimentações(79)

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/02/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/02/2024, 20:00

Transitado em Julgado

07/02/2024, 02:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

07/02/2024, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2024, 20:00

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 14:02

Reportar Problema

legal

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07/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/11/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 15:56

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/11/2023, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

10/11/2023, 14:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/11/2023, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2023<br>Período da sessão: <b>30/10/2023 00:00 a 08/11/2023 16:00</b>

19/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2023 00:00 a 08/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 551

18/10/2023, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/10/2023, 19:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 17/06/2022

17/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LUIZ PAULO ROTTA KOHL ADVOGADO: André Luís Anschau Mielke APELANTE: LUIZ PAULO ROTTA KOHL ADVOGADO: Bruna Kohl Da Veiga APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008552-21.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50003334320188210043/RS) RELATOR: TAIS SCHILLING FERRAZ

17/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2022

15/06/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: MARJANI LETICIA ANSCHAU - DIRETOR DE SECRETARIA

15/06/2022, 16:51

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: MARJANI LETICIA ANSCHAU - DIRETOR DE SECRETARIA

13/06/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BARROSO DE SABOYA - PROCURADOR

09/04/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BARROSO DE SABOYA - PROCURADOR

09/04/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 53 - Movimentado por: LARISSA DE CASSIA DONADEL - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

07/04/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 - Movimentado por: ANDRÉ LUÍS ANSCHAU MIELKE - ADVOGADO

08/02/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

15/12/2021, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

15/12/2021, 21:34

Julgado improcedente o pedido - Movimentado por: RAMIRO BAPTISTA KALIL - MAGISTRADO - Responsável: RAMIRO BAPTISTA KALIL

06/12/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 47 - Movimentado por: RAMIRO BAPTISTA KALIL - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ PAULO ROTTA KOHL (AUTOR)

06/12/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 47 - Movimentado por: RAMIRO BAPTISTA KALIL - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

06/12/2021, 18:46

Conclusos para julgamento - Movimentado por: NICOLE HAMERSKI HENTGES - ESTAGIÁRIO - Responsável: RAMIRO BAPTISTA KALIL

03/12/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: BRUNA KOHL DA VEIGA - ADVOGADO

01/11/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

04/10/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

04/10/2021, 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: RAMIRO BAPTISTA KALIL - MAGISTRADO - Responsável: RAMIRO BAPTISTA KALIL

30/09/2021, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 39 - Movimentado por: RAMIRO BAPTISTA KALIL - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ PAULO ROTTA KOHL (AUTOR)

30/09/2021, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 39 - Movimentado por: RAMIRO BAPTISTA KALIL - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

30/09/2021, 22:12

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: FERNANDO DA SILVA MARINHO - ESTAGIÁRIO - Responsável: RAMIRO BAPTISTA KALIL

30/09/2021, 17:50

Conclusos para julgamento - Movimentado por: NICOLE HAMERSKI HENTGES - ESTAGIÁRIO - Responsável: RAMIRO BAPTISTA KALIL

29/09/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: ANDRÉ LUÍS ANSCHAU MIELKE - ADVOGADO

30/08/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

04/08/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

04/08/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: NICOLE HAMERSKI HENTGES - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ PAULO ROTTA KOHL (AUTOR)

30/07/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: NICOLE HAMERSKI HENTGES - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

30/07/2021, 13:48

Juntada de Petição - Movimentado por: GRAZIELI FARIAS PIENIZ - PERITO

14/07/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26 - Movimentado por: ANDRÉ LUÍS ANSCHAU MIELKE - ADVOGADO

02/06/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: ANDRÉ LUÍS ANSCHAU MIELKE - ADVOGADO

02/06/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: NICOLE HAMERSKI HENTGES - ESTAGIÁRIO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ PAULO ROTTA KOHL (AUTOR)

24/05/2021, 13:20

Juntada de Petição - Movimentado por: GRAZIELI FARIAS PIENIZ - PERITO

19/05/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 23 - Movimentado por: NICOLE HAMERSKI HENTGES - ESTAGIÁRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ PAULO ROTTA KOHL (AUTOR)

17/05/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: GRAZIELI FARIAS PIENIZ - PERITO

29/04/2021, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica. - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/04/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: GRAZIELI FARIAS PIENIZ - PERITO

20/04/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - Refer. - Movimentado por: FABIOLA SCHNEIDER BECKER - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GRAZIELI FARIAS PIENIZ (PERITO)

19/04/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: ANDRÉ LUÍS ANSCHAU MIELKE - ADVOGADO

30/03/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

02/03/2021, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

02/03/2021, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 13 - Movimentado por: RAMIRO BAPTISTA KALIL - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ PAULO ROTTA KOHL (AUTOR)

01/03/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 13 - Movimentado por: RAMIRO BAPTISTA KALIL - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

01/03/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: RAMIRO BAPTISTA KALIL - MAGISTRADO - Responsável: RAMIRO BAPTISTA KALIL

01/03/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: FABIOLA SCHNEIDER BECKER - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: RAMIRO BAPTISTA KALIL

26/02/2021, 13:58

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: FABIOLA SCHNEIDER BECKER - DIRETOR DE SECRETARIA

26/02/2021, 13:57

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: IVAN CARLOS BACK SPIES - DIRETOR DE SECRETARIA

24/02/2021, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

30/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: THIAGO DE MAMAN DORIGATTI - PROCURADOR

25/11/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: THIAGO DE MAMAN DORIGATTI - PROCURADOR

25/11/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: IVAN CARLOS BACK SPIES - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ PAULO ROTTA KOHL (AUTOR)

20/11/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: IVAN CARLOS BACK SPIES - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:20 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

20/11/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: IVAN CARLOS BACK SPIES - DIRETOR DE SECRETARIA

20/11/2020, 17:04

Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: IVAN CARLOS BACK SPIES - DIRETOR DE SECRETARIA

20/11/2020, 17:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: IVAN CARLOS BACK SPIES - DIRETOR DE SECRETARIA

20/11/2020, 16:57

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 17:57

SENTENÇA

•06/12/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 17:04

DESPACHO

•20/11/2020, 17:02

DESPACHO

•20/11/2020, 17:02

DESPACHO

•20/11/2020, 17:02