Execução Fiscal 5001128-33.2016.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.161,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

RAFAEL BAIRROS PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

27/02/2025, 10:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50442594020234040000/TRF

20/06/2024, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50442594020234040000/TRF

12/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/02/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/02/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/02/2024, 10:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2024, 15:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

26/02/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/02/2024, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50442594020234040000/TRF

06/02/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/01/2024, 04:36

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição

27/02/2025, 10:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50442594020234040000/TRF

20/06/2024, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50442594020234040000/TRF

12/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/02/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 16:52

Reportar Problema

legal

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28/02/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/02/2024, 10:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2024, 15:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

26/02/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/02/2024, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50442594020234040000/TRF

06/02/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/01/2024, 04:36

Decisão interlocutória

12/01/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/01/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/01/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:16

Decisão interlocutória

10/01/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 18:53

Juntada de Petição

23/12/2023, 00:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 133 Número: 50442594020234040000/TRF

22/12/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:32

Juntado(a)

11/10/2023, 18:24

Juntado(a)

09/10/2023, 14:36

Juntado(a)

09/10/2023, 14:35

Juntado(a)

04/10/2023, 16:50

Despacho

04/10/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/10/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/08/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/07/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/05/2023, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/03/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 14/02/2023

15/02/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/02/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/02/2023, 23:59

Despacho

30/01/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 09:01

Juntada de certidão

30/01/2023, 09:01

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/01/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/01/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/01/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:48

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/01/2023, 13:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCVIIUA03S para SCUAEF12S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 22:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2022

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Processo: 916994526316. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: RAFAEL BAIRROS PORTO EDITAL Nº 720008718609 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 3ª UAA em Videira, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam na 3ª UAA em Videira o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO (A,S), RAFAEL BAIRROS PORTO, através deste edital, acerca da decisão que determinou a aplicação do sistema SISBAJUD e do bloqueio efetuado no valor de R$ 1.308,85 (um mil trezentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), bem como de que dispõe do prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução a partir desta intimação. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, EXECUTADO: RAFAEL BAIRROS PORTO, CPF/CNPJ 06625942901 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 06.108376.2016 Valor: R$ 10.161,70 Chave do Processo: 916994526316 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 32512681 e 2682. Dado e passado nesta Cidade em 13/06/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001128-33.2016.4.04.7219/SC ,

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

13/06/2022, 15:55

Expedição de Edital - intimação

13/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/04/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 17:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

12/04/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2022, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RAFAEL BAIRROS PORTO <br>R$1.291,74 em 30/11/2021

02/12/2021, 08:30

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:48

Juntada de certidão

19/11/2021, 20:03

Despacho

19/11/2021, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/11/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/11/2021, 16:32

Juntada de certidão

26/10/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/07/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/07/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058061520194040000/TRF

19/07/2021, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058061520194040000/TRF

13/07/2021, 16:29

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058061520194040000/TRF

03/09/2019, 18:31

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/02/2019, 09:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058061520194040000/TRF

21/02/2019, 12:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 63 Número: 50058061520194040000/TRF

18/02/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

18/02/2019, 12:57

Despacho/Decisão - de Expediente

12/02/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 14:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCVIIUA01S para SCVIIUA03S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

07/12/2018, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/10/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

09/09/2018, 23:59

Juntada de certidão

30/08/2018, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 12:42

Juntada de certidão

30/08/2018, 12:29

Juntada de certidão

30/08/2018, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

15/08/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/08/2018, 14:28

Juntada de certidão

14/08/2018, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2018, 00:16

Disponibilização de Edital - no dia 06/06/2018

06/06/2018, 00:37

Lavrada Certidão

04/06/2018, 13:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/06/2018

04/06/2018, 13:15

Expedido Edital - citação

01/06/2018, 18:18

Lavrada Certidão

23/05/2018, 12:29

Lavrada Certidão

18/05/2018, 14:45

Lavrada Certidão

18/05/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/04/2018, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

27/04/2018, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2018, 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37 - SCCAC01-2018/02000761<br/>(RAFAEL BAIRROS PORTO)<br/>OBS: Endereço em região diversa

26/04/2018, 11:41

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 37 - SCCAC01-2018/02000761

02/04/2018, 16:00

Expedido Mandado - SCCAC01-2018/02000761<br/>(RAFAEL BAIRROS PORTO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCACCEMAN

21/03/2018, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/03/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/03/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 17:23

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 29 - SCCAC01-2017/01929936<br/>(RAFAEL BAIRROS PORTO)<br/>OBS: Negativa de Endereço

28/02/2018, 21:19

Juntado(a)

27/02/2018, 15:48

Juntado(a)

30/01/2018, 13:40

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 29 - SCCAC01-2017/01929936

15/12/2017, 14:36

Expedido Mandado - SCCAC01-2017/01929936<br/>(RAFAEL BAIRROS PORTO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCACCEMAN

04/12/2017, 17:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

20/11/2017, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2017, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/10/2017, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 13:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

16/08/2017, 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

16/08/2017, 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

14/08/2017, 21:05

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas enviadas

04/08/2017, 10:30

Juntado(a)

26/07/2017, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/07/2017, 16:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/04/2017, 23:59

Ato Ordinatório

10/04/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2017, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/04/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2017, 16:36

Ato Ordinatório

10/02/2017, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/02/2017, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/12/2016, 23:59

Ato Ordinatório

09/12/2016, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2016, 17:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: RAFAEL BAIRROS PORTO<br/>Carta postada em 21/11/2016<br/>Carta entregue em 22/11/2016

01/12/2016, 22:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>RAFAEL BAIRROS PORTO: 1 carta

17/11/2016, 11:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/11/2016, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2016, 14:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/11/2016, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 16:22

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•30/01/2023, 13:20

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