Execução Fiscal 5002364-44.2016.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.526,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOAO ISEO TONELLO

CPF

Reu

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Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 15:47

Juntado(a)

14/05/2024, 16:46

Transitado em Julgado

09/05/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/05/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/05/2024, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

03/05/2024, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 13:50

Juntada de Petição

03/05/2024, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/03/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2024, 19:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/02/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/10/2023, 19:22

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 15:47

Juntado(a)

14/05/2024, 16:46

Transitado em Julgado

09/05/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/05/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/05/2024, 14:00

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 15:50

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

03/05/2024, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 13:50

Juntada de Petição

03/05/2024, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/03/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2024, 19:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/02/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/10/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO ISEO TONELLO)

10/07/2023, 13:38

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

10/07/2023, 13:38

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

06/07/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/04/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/04/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:11

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 14/04/2023

15/04/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/04/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2023, 16:32

Expedição de ofício

31/03/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/02/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:39

Juntada de ofício cumprido

17/02/2023, 14:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCVIIUA03F para SCUAEF11S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 22:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2022

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Processo: 149156694716. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOAO ISEO TONELLO EDITAL Nº 720008718543 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 3ª UAA em Videira, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam na 3ª UAA em Videira o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO (A,S), JOAO ISEO TONELLO, através deste edital, acerca da decisão que determinou a aplicação do sistema SISBAJUD e do bloqueio efetuado no valor de R$ 252,85, bem como do prazo de 5 dias para alegar excesso de penhora e/ou impenhorabilidade dos valores. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EXECUTADO: JOAO ISEO TONELLO, CPF/CNPJ 40073300934 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 4.006.004288/16-32 Valor: R$ 2.526,13 Chave do Processo: 149156694716 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 32512681 e 2682. Dado e passado nesta Cidade em 13/06/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002364-44.2016.4.04.7211/SC ,

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

13/06/2022, 15:55

Expedição de Edital - intimação

13/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/05/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/05/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 134

28/04/2022, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2022, 14:04

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/10/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/10/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 10:07

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/05/2021

06/09/2021, 21:51

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/04/2021

06/09/2021, 21:38

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 06/04/2021

06/09/2021, 21:13

Decisão interlocutória

07/06/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 12:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

26/05/2021, 08:25

Juntada de certidão

26/05/2021, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/05/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/05/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/05/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2021, 21:46

Expedição de ofício

22/04/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/04/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/04/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 09:18

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCVIIUA03

14/04/2021, 13:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

13/04/2021, 20:36

Remetidos os Autos - SCVIIUA03 -> SCFLPNCJ

13/04/2021, 20:36

Despacho

13/04/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/04/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/04/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/04/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2021, 13:01

Expedição de ofício

22/03/2021, 18:04

Juntado(a)

17/03/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/03/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/03/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2021, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOAO ISEO TONELLO <br>R$601,48 em 18/01/2021

20/01/2021, 07:15

Juntada de certidão

13/01/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/01/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2020, 08:42

Juntada de certidão

02/10/2020, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/07/2020, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/07/2020, 09:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2020, 12:53

Despacho

08/07/2020, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2020, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para julgamento - 08/07/2020 16:55:00)

08/07/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

08/06/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/06/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/06/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

04/06/2020, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/06/2020, 19:47

Expedição de ofício

03/06/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

01/06/2020, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/06/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2020, 17:34

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: JOAO ISEO TONELLO<br/>Carta postada em 19/03/2020<br/>Carta entregue em 07/04/2020

14/04/2020, 19:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOAO ISEO TONELLO<br/>Carta postada em 19/03/2020<br/>Carta entregue em 06/04/2020

14/04/2020, 19:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOAO ISEO TONELLO<br/>Carta postada em 19/03/2020<br/>Carta entregue em 02/04/2020

14/04/2020, 19:33

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas enviadas<br/>JOAO ISEO TONELLO: 3 cartas

17/03/2020, 11:00

Expedido Carta pelo Correio

16/03/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 17:57

Juntada de certidão

06/03/2020, 17:56

Juntada de certidão

28/02/2020, 17:06

Despacho

28/02/2020, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

24/01/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/01/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 17:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/01/2020, 17:08

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

23/01/2020, 17:07

Juntado(a)

07/09/2019, 19:09

Juntado(a)

19/06/2019, 17:45

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/02/2019, 13:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCVIIUA01F para SCVIIUA03F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

07/12/2018, 12:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/12/2018, 14:36

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/08/2018, 18:01

Juntado(a)

29/08/2018, 18:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/08/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/04/2018, 17:55

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

12/04/2018, 17:55

Expedido Ofício

09/04/2018, 15:34

Juntado(a)

09/04/2018, 14:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/03/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/11/2017, 14:22

Juntado(a)

28/11/2017, 14:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/11/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/07/2017, 13:36

Juntado(a)

13/07/2017, 13:36

Expedido Ofício

12/07/2017, 14:45

Juntado(a)

12/07/2017, 14:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/07/2017, 03:00

Juntado(a)

25/04/2017, 17:52

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/03/2017, 13:35

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/03/2017, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/03/2017, 16:53

Juntado(a)

01/02/2017, 14:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/12/2016, 23:59

Ato Ordinatório

07/12/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/12/2016, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/11/2016, 23:59

Ato Ordinatório

03/11/2016, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2016, 15:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOAO ISEO TONELLO<br/>Carta postada em 11/10/2016<br/>Carta entregue em 24/10/2016

26/10/2016, 23:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOAO ISEO TONELLO<br/>Carta postada em 11/10/2016<br/>Carta entregue em 24/10/2016

26/10/2016, 23:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOAO ISEO TONELLO<br/>Carta postada em 11/10/2016<br/>Carta entregue em 24/10/2016

26/10/2016, 23:17

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas enviadas<br/>JOAO ISEO TONELLO: 3 cartas

07/10/2016, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/10/2016, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

09/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2016, 13:00

Ato Ordinatório

30/08/2016, 13:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOAO ISEO TONELLO<br/>Carta postada em 04/08/2016<br/>Carta entregue em 18/08/2016

23/08/2016, 22:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JOAO ISEO TONELLO: 1 carta

02/08/2016, 11:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/07/2016, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2016, 13:36

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCCAC01S para SCVIIUA01F)

25/07/2016, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/07/2016, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/07/2016, 10:09

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

21/07/2016, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2016, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2016, 14:01

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/07/2016, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2016, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2016, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2016, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2016, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2016, 14:49