Execução Fiscal 5005217-26.2021.4.04.7122 - TRF4

Execução Fiscal 5005217-26.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEL BRCA LTDA. EDITAL Nº 710015517162 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) BRUNO POLGATI DIEHL Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 1ª VARA FEDERAL DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50052172620214047122, movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra POSTO DE COMBUSTIVEL BRCA LTDA., CNPJ/CPF 15547811000184, cujo objeto é a cobrança de débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob número(s) 40150011572114, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, CITA A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), atualmente em local incerto e não sabido, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa (art. 8° da Lei n° 6.830/80), no valor de R$ 8.687,00 (oito mil e seiscentos e oitenta e sete reais) ou garanta(m) a execução, na forma do art. 9° da Lei n° 6.830/80: a) efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; b) oferecendo fiança bancária; c) nomeando bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF; ou d) indicando à penhora bens oferecidos por terceiro e desde que aceitos pelo exeqüente. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 31/05/2022. Eu, MARTINA DEBIASI FERNADES, editei, e eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005217-26.2021.4.04.7122/RS

20/06/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

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