Execução Fiscal 5005735-16.2021.4.04.7122 - TRF4

Execução Fiscal 5005735-16.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MBL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EDITAL Nº 710015527530 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) BRUNO POLGATI DIEHL Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 1ª VARA FEDERAL DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50057351620214047122, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra MBL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ/CPF 10585155000190, cujo objeto é a cobrança de débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob número(s) 40060159442116, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, CITA A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), atualmente em local incerto e não sabido, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa (art. 8° da Lei n° 6.830/80), no valor de R$ 14.729,00 (quatorze mil e setecentos e vinte e nove reais) ou garanta(m) a execução, na forma do art. 9° da Lei n° 6.830/80: a) efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; b) oferecendo fiança bancária; c) nomeando bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF; ou d) indicando à penhora bens oferecidos por terceiro e desde que aceitos pelo exeqüente. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 01/06/2022. Eu, MARTINA DEBIASI FERNADES, editei, e eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005735-16.2021.4.04.7122/RS

20/06/2022, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03F para RSPOA23S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSSAN03F) - Motivo: Provimento 129/2023

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(192)