Execução Fiscal 5028178-70.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 6.447,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF de Curitiba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CELL MASTER COMERCIO DE PECAS E TELEFONIA CELULAR LTDA

CNPJ

Reu

EDSON FERNANDES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/05/2026, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/05/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

29/04/2026, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

09/03/2026, 14:31

Expedição de mandado - PRFOZCEMAN

26/02/2026, 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

05/01/2026, 06:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

16/10/2025, 11:36

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

03/10/2025, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

14/08/2025, 20:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

13/08/2025, 20:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

21/07/2025, 20:31

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

08/07/2025, 14:39

Todas as movimentações(121)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/05/2026, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/05/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 15:48

29/04/2026, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

09/03/2026, 14:31

Expedição de mandado - PRFOZCEMAN

26/02/2026, 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

05/01/2026, 06:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

16/10/2025, 11:36

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

03/10/2025, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

14/08/2025, 20:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

13/08/2025, 20:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

21/07/2025, 20:31

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

08/07/2025, 14:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON FERNANDES GONCALVES)

05/06/2025, 15:06

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

05/06/2025, 15:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELL MASTER COMERCIO DE PECAS E TELEFONIA CELULAR LTDA)

05/06/2025, 15:06

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

30/05/2025, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDSON FERNANDES GONCALVES <br>R$74,64 em 24/03/2025 (ID 120650000882503243) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/38766-0

26/03/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDSON FERNANDES GONCALVES <br>R$827,60 em 11/03/2025 (ID 120650000052503110) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/38766-0

13/03/2025, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDSON FERNANDES GONCALVES <br>R$92,28 em 10/03/2025 (ID 120650000542503109) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/38766-0

12/03/2025, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDSON FERNANDES GONCALVES <br>R$1.344,25 em 10/03/2025 (ID 120650000592503103) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/38766-0

12/03/2025, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDSON FERNANDES GONCALVES <br>R$78,27 em 10/03/2025 (ID 120650000582503100) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/38766-0

12/03/2025, 09:12

Juntado(a)

07/03/2025, 16:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON FERNANDES GONCALVES)

29/01/2025, 12:30

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

29/01/2025, 12:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELL MASTER COMERCIO DE PECAS E TELEFONIA CELULAR LTDA)

29/01/2025, 12:30

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

27/01/2025, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50397052820244040000/TRF

13/11/2024, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50397052820244040000/TRF

12/11/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/11/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50397052820244040000/TRF

11/11/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/09/2024, 23:59

Despacho

16/09/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/06/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/06/2024, 15:23

Determinada a intimação

20/06/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 14:50

Juntada de Petição

14/04/2024, 19:03

Juntada de Petição

14/04/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/04/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 14:53

Determinada a intimação

22/02/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/11/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/11/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:36

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 64

14/11/2023, 06:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/10/2023, 09:50

Expedição de mandado - PRFOZCEMAN

25/10/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/06/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/06/2023, 08:38

Determinada a intimação

19/06/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/06/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 14:23

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

17/05/2023, 19:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON FERNANDES GONCALVES)

17/05/2023, 19:46

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

17/05/2023, 14:27

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:09

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

28/03/2023, 18:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELL MASTER COMERCIO DE PECAS E TELEFONIA CELULAR LTDA)

28/03/2023, 18:43

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

16/03/2023, 12:59

Despacho

16/03/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/10/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/10/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:31

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CELL MASTER COMERCIO DE PECAS E TELEFONIA CELULAR LTDA EXECUTADO: EDSON FERNANDES GONCALVES EDITAL Nº 700012364095 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) CELL MASTER COMERCIO DE PECAS E TELEFONIA CELULAR LTDA, CNPJ 11343372000137, na pessoa de seu Representante Legal, EDSON FERNANDES GONCALVES, CPF 03719854981, e, deste em nome próprio, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 6.447,17 (em 05/2020), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) Livro nº 310 - Folha nº 124. 09/06/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028178-70.2020.4.04.7000/PR

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

15/06/2022, 18:31

Expedição de Edital

15/06/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/03/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

23/03/2022, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

07/03/2022, 10:33

Juntada de certidão

26/01/2022, 11:54

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 28

21/10/2021, 12:36

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 28

21/10/2021, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

06/10/2021, 18:36

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

06/10/2021, 17:38

Juntada de certidão

04/10/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/07/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/07/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 11:40

Despacho

19/07/2021, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

14/07/2021, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 17:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2021, 19:47

Juntada de certidão

14/04/2021, 19:09

Despacho

14/04/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/01/2021, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 17:57

Despacho

11/11/2020, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/08/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 09:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4 - PRCTB19-2020/02474059<br/>(CELL MASTER COMERCIO DE PECAS E TELEFONIA CELULAR LTDA)<br/>OBS: MOTIVO: Os representantes da executa mudaram-se para o Paraguai

09/07/2020, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 - PRCTB19-2020/02474059

30/06/2020, 13:59

Expedição de mandado - PRCTB19-2020/02474059<br/>(CELL MASTER COMERCIO DE PECAS E TELEFONIA CELULAR LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

30/06/2020, 13:31

Determinada a citação

22/06/2020, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 08:45

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 09:46

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 13:18