Execução Fiscal 5006040-75.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.081,00

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DELAMARO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

DELAMARO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

08/04/2026, 16:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/09/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/08/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 08:22

Despacho

02/06/2025, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 18:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB19 Número: 50060407520214047000/TRF

31/01/2025, 18:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB19 -> TRF4

08/11/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/11/2024, 22:15

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição

08/04/2026, 16:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/09/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/08/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 08:22

25/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 08:22

Despacho

02/06/2025, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 18:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB19 Número: 50060407520214047000/TRF

31/01/2025, 18:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB19 -> TRF4

08/11/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/11/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/09/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/04/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/03/2024, 23:59

Despacho

15/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/11/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 08:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DELAMARO TRANSPORTES LTDA)

03/10/2023, 17:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DELAMARO TRANSPORTES LTDA)

03/10/2023, 17:26

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

03/10/2023, 17:26

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

29/09/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/09/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/09/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 20:36

Despacho

21/07/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/12/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:31

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DELAMARO TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 700012364091 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) DELAMARO TRANSPORTES LTDA, CNPJ 11758209000216, na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 1.081,63 (em 02/2021), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40060009082131. 09/06/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006040-75.2021.4.04.7000/PR

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

15/06/2022, 18:31

Expedição de Edital

15/06/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/03/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

25/02/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/12/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/12/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 20:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

05/11/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/06/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/06/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 14:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

20/04/2021, 15:47

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

20/04/2021, 14:30

Determinada a citação

23/02/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 08:53

Distribuído por dependência - Número: 50367427720164047000/PR

15/02/2021, 07:59

SENTENÇA

•11/09/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 14:55