Execução Fiscal 5083682-18.2021.4.04.7100 - TRF4

Execução Fiscal 5083682-18.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZINHO CARLOS PASETTI MERCADO LTDA EXECUTADO: LUIZINHO CARLOS PASETTI EDITAL Nº 710015634619 Na presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito na localização da parte executada para fins de citação, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora. Assim, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083682-18.2021.4.04.7100/RS cite-se por edital nos seguintes termos: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) movida(s) pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra o(s) devedor(es) abaixo nominado(s): Executado(s): LUIZINHO CARLOS PASETTI MERCADO LTDA, CNPJ: 92276229000171 E LUIZINHO CARLOS PASETTI, CPF: 43911439091 Processo(s): 5083682-18.2021.4.04.7100, Valor: R$ 316.229,63, em 11/2021. N. da(s) CDA(s): 0001829901706, 0001829901608, 0001547310909, 0001547310800 e 0001482628408 Referente:Contribuição Data(s) da(s) inscrição(ões):01/12/2018, 26/10/2019, 18/09/2021 E que, estando o(s) devedor(es) em lugar(es) incerto(s) ou não sabido(s), fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) respectivo(s) débito(s) ou nomear(em) bens à penhora. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Documento digitado por CLAUDINEI SALVADOR e conferido por Izabel Cristina Peres Almeida, Diretora de Secretaria. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, mantenho suspensa a execução na forma do art. 40, caput, da L. 6.830/80. Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital. Intime-se.

20/06/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIZINHO CARLOS PASETTI MERCADO LTDA <br>R$58.081,14 em 09/03/2026 (ID 120652000242603099) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/41622-0

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5057295-29.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 18

Juntado(a)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA16F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de Petição

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Todas as movimentações(55)