Execução Fiscal 5020171-31.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 554.514,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAMPO LIMPO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERMANO BIRCKHOLZ VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CECYN

CPF·Representa: Autor

SIDNEY CASTANHO SCHOLTAO

CPF·Representa: Autor

KARLA MARIA TREVIZANI

CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

05/05/2026, 13:47

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 108

14/04/2026, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

02/03/2026, 12:14

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

05/02/2026, 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

08/01/2026, 20:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

15/12/2025, 20:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

15/12/2025, 20:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

15/12/2025, 20:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

15/12/2025, 20:33

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

28/11/2025, 14:39

Juntado(a)

17/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2025, 15:34

Juntado(a)

14/05/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/05/2025, 14:14

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:50

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

05/05/2026, 13:47

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 108

14/04/2026, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

02/03/2026, 12:14

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

05/02/2026, 13:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

08/01/2026, 20:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

15/12/2025, 20:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

15/12/2025, 20:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

15/12/2025, 20:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

15/12/2025, 20:33

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

28/11/2025, 14:39

Juntado(a)

17/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2025, 15:34

Juntado(a)

14/05/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/05/2025, 14:14

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:50

Juntada de Petição

17/02/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/11/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/10/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:02

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/10/2024, 13:59

Despacho

21/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 17:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCCEF01F para PRCTB19F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/08/2024, 06:49

Juntada de Petição

09/08/2024, 06:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/07/2024, 12:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

12/07/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/07/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/07/2024, 16:04

Juntada de Petição

11/07/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/07/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/07/2024, 18:56

Juntada de Petição

01/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/04/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 03:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 03:09

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

02/04/2024, 13:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAMPO LIMPO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - ME)

02/04/2024, 13:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERMANO BIRCKHOLZ VIEIRA)

02/04/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:37

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

26/03/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/11/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/11/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:47

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:31

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:12

Despacho

19/06/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/12/2022, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:31

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMPO LIMPO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - ME EXECUTADO: GERMANO BIRCKHOLZ VIEIRAApenso(s) Art.28 LEF: 5039678-75.2016.4.04.7000 EDITAL Nº 700012364448 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) CAMPO LIMPO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - ME, CNPJ (01794540000157), na pessoa de seu Representante Legal, GERMANO BIRCKHOLZ VIEIRA, CPF (630333809720|, e, deste em nome próprio, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 720.326,77 (em 05/2022), acrescidos de R$ 562.590,19 (em 05/2022) referentes às execuções fiscais números 5020171-31.2016.4.04.7000 e 5039678-75.2016.4.04.7000, respectivamente, a serem atualizados por ocasião dos pagamentos, acrescidos das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 9071500406497, 9021500435741, 9061501964542, 9021400429235 (autos nº 5020171-31.2016.4.04.7000 e 9071600154937, 9021600147632, 9061600457509, 9071600155747, 9021600148957, 9061600460216, 9071600158339, 9041600066947, 9021600152040, 9061600465951 (autos nº 5039678-75.2016.4.04.7000). 09/06/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020171-31.2016.4.04.7000/PR

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

15/06/2022, 18:31

Expedição de Edital

15/06/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/03/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/02/2022, 23:59

Despacho

03/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 18:40

Juntada de Petição

20/01/2022, 16:36

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

01/10/2019, 14:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/08/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

09/08/2018, 16:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

24/07/2018, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

24/07/2018, 21:02

Ato Ordinatório

09/07/2018, 21:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

03/07/2018, 21:10

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

25/06/2018, 18:43

Despacho/Decisão - de Expediente

13/06/2018, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2018, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/04/2018, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

05/02/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2018, 18:37

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 15 - PRCTB19-2017/1818193<br/>(Francisco dos Santos)<br/>OBS: MOTIVO: casa de veraneio

01/10/2017, 18:35

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 15 - PRCTB19-2017/01818193<br>OJ Maria Helena

01/07/2017, 18:48

Expedido Mandado - PRCTB19-2017/01818193<br/>(Francisco dos Santos)<br/>Central de Mandados de Destino: PRPARCEMAN

28/06/2017, 16:45

Juntado - Mandado Não Cumprido - PRCTB19-2016/01686104<br/>(TIBAGI SISTEMAS AMBIENTAIS EIRELI)<br/>OBS: Endereço em região diversa

23/03/2017, 16:23

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB19-2016/01686104

07/03/2017, 12:38

Lavrada Certidão - PRCTB19-2016/01686104<br/>(TIBAGI SISTEMAS AMBIENTAIS EIRELI)<br/>OBS: Negativa de Endereço

15/02/2017, 22:26

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB19-2016/01686104

07/02/2017, 15:43

Lavrada Certidão - PRCTB19-2016/01686104<br/>(TIBAGI SISTEMAS AMBIENTAIS EIRELI)<br/>OBS: Devolvido à Ceman para Redistribuição

26/01/2017, 09:26

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB19-2016/01686104

24/01/2017, 11:31

Lavrada Certidão - PRCTB19-2016/01686104<br/>(TIBAGI SISTEMAS AMBIENTAIS EIRELI)<br/>OBS: Devolvido a CEMAN para redistribuição.

16/01/2017, 16:31

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB19-2016/01686104

10/01/2017, 12:20

Expedido Mandado - PRCTB19-2016/01686104<br/>(TIBAGI SISTEMAS AMBIENTAIS EIRELI)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

06/12/2016, 16:26

Lavrada Certidão

06/12/2016, 16:23

Despacho/Decisão - de Expediente

31/08/2016, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2016, 17:31

Lavrada Certidão

24/08/2016, 17:31

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico - Número: 50288972820154047000

29/04/2016, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 03:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 15:27

CERTIDÃO

•09/08/2018, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2018, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2018, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2016, 16:18