Execução Fiscal 5002473-27.2012.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 723,17

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

JEFFERSON LUIS ALVES DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JEFFERSON LUIS ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2024, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2023, 13:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/07/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/04/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/04/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 15:58

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/02/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/02/2023, 10:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEFFERSON LUIS ALVES DOS SANTOS & CIA LTDA)

23/02/2023, 14:49

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

23/02/2023, 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEFFERSON LUIS ALVES DOS SANTOS)

23/02/2023, 14:49

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

23/02/2023, 12:59

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2024, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2023, 13:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 11:31

03/07/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/04/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/04/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 15:58

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/02/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/02/2023, 10:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEFFERSON LUIS ALVES DOS SANTOS & CIA LTDA)

23/02/2023, 14:49

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

23/02/2023, 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEFFERSON LUIS ALVES DOS SANTOS)

23/02/2023, 14:49

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

23/02/2023, 12:59

Juntada de certidão

22/02/2023, 19:04

Despacho

22/02/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/10/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:31

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: JEFFERSON LUIS ALVES DOS SANTOS & CIA LTDA EXECUTADO: JEFFERSON LUIS ALVES DOS SANTOS EDITAL Nº 700012132776 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) JEFFERSON LUIS ALVES DOS SANTOS & CIA LTDA, CNPJ (12097133000107) na pessoa de seu(ua) Representante Legal, JEFFERSON LUIS ALVES DOS SANTOS - CPF 10430772000117, e, deste em nome próprio, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 859,68 (em 03/2015), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) Livro 224 - Fl. 121. 29/04/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002473-27.2012.4.04.7008/PR

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 13:40

Expedição de Edital

17/06/2022, 13:37

Juntada de certidão

11/03/2022, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/12/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/12/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 10:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

29/07/2021, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

11/05/2021, 17:30

Expedição de mandado - PRPARCEMAN

27/04/2021, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/02/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/02/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 17:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

07/01/2021, 21:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/11/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/08/2020, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/08/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 17:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

13/07/2020, 21:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

01/07/2020, 16:52

Juntada de certidão

29/05/2020, 16:44

Despacho

12/05/2020, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/10/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/10/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 12:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45 - PRPAR01-2018/01965095<br/>(JEFFERSON LUIS ALVES DOS SANTOS & CIA LTDA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

16/07/2019, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 - PRPAR01-2018/01965095<br>OJ ROGÉRIO

21/06/2019, 14:45

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 45 - PRPAR01-2018/01965095<br/>(JEFFERSON LUIS ALVES DOS SANTOS & CIA LTDA)<br/>OBS: A pedido da Vara

21/06/2019, 14:41

Juntada de certidão

10/06/2019, 16:55

Juntada de certidão

18/02/2019, 15:23

Juntada de certidão

25/10/2018, 12:42

Redistribuído por sorteio - (PRPAR01F para PRCTB19F) - Motivo: Resolução 63 de 25.07.2018

01/08/2018, 17:15

Lavrada Certidão

04/07/2018, 18:26

Lavrada Certidão

25/04/2018, 15:11

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 45 - PRPAR01-2018/01965095<br>rke

09/02/2018, 16:03

Expedido Mandado - PRPAR01-2018/01965095<br/>(JEFFERSON LUIS ALVES DOS SANTOS & CIA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRPARCEMAN

08/02/2018, 13:09

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

12/01/2018, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2017, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/10/2017, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/10/2017, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 12:49

Lavrada Certidão

24/10/2017, 12:48

Lavrada Certidão

13/06/2017, 13:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/10/2016, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2016, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/05/2016, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/05/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2016, 13:32

Lavrada Certidão

18/05/2016, 13:31

Lavrada Certidão

17/12/2015, 17:11

Despacho/Decisão - de Expediente

17/12/2015, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2015, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/03/2015, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/03/2015, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2015, 16:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/12/2014, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

05/12/2013, 13:32

Ato Ordinatório

05/12/2013, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/10/2013, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/10/2013, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2013, 16:35

Lavrada Certidão

17/10/2013, 18:31

Lavrada Certidão

19/07/2013, 13:49

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2013, 11:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2013, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/04/2013, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/04/2013, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2013, 16:05

Ato Ordinatório

09/04/2013, 13:25

Juntado - Mandado Não Cumprido - PRPAR01-2012/527249 OBS: Negativa de Bens

13/03/2013, 16:36

Juntado(a)

13/03/2013, 15:13

Ato Ordinatório

22/02/2013, 14:01

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRPAR01-2012/527249

14/12/2012, 16:52

Expedido Mandado - PRPAR01-2012/527249<br/>Central de Mandados de Destino: PRPARCEMAN

05/12/2012, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

10/10/2012, 01:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

04/10/2012, 13:53

Expedido Carta pelo Correio - Citação

23/08/2012, 18:29

Despacho/Decisão - de Expediente

08/08/2012, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2012, 11:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/07/2012, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2018, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2015, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2013, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2013, 14:01

DESPACHO

•08/08/2012, 16:58