Execução Fiscal 5037955-79.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 262.708,99

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

WS BUSINESS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CERQUEIRA CORREA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA BLUM

CPF·Representa: Autor

FLAVIA ALBERTIN DE MORAES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAMPAS DE FARIA

CPF·Representa: Autor

MATEUS BERALDO ROMAO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(31)

ANDRE CERQUEIRA CORREA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA BLUM

CPF·Representa: Autor

FLAVIA ALBERTIN DE MORAES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAMPAS DE FARIA

CPF·Representa: Autor

MATEUS BERALDO ROMAO

CPF·Representa: Autor

LADEMIR GOMES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

LUIS COPETTI MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

FERNANDA ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

ALBINO MATIAS DA NATIVIDADE

CPF·Representa: Autor

CAMILA NEVES WILLHELM

CPF·Representa: Autor

FLAVIO MEIRELLES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

FLAVIO ZITTO DA COSTA FILHO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CENTENARO HELLWIG

CPF·Representa: Autor

ADNALDO DOMINICES BAIA FILHO

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MARQUES VERRI MEDICI

CPF·Representa: Autor

ANA LUISA FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Autor

CONCEICAO MARIA LEITE CAMPOS SILVA

CPF·Representa: Autor

CAMILA MONTENEGRO LIMA

CPF·Representa: Autor

FELIPE DE VASCONCELOS PEDROSA

CPF·Representa: Autor

DEBORA PEREIRA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ELKE COELHO VICENZI

CPF·Representa: Autor

HILARIO BARBOSA FALLEIROS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ISA NOJIMOTO TAKAI

CPF·Representa: Autor

IZABELLA PINHEIRO FLEGNER

CPF·Representa: Autor

JOSE LUCIANO JOST DE MORAES

CPF·Representa: Autor

JOSE ALVES DA ROCHA REIS NETO

CPF·Representa: Autor

JULIANA SOUZA MACEDO

CPF·Representa: Autor

LEANDRO NOVAIS E SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LILIAN FERNANDES GIBILINI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA LIMA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

13/05/2026, 18:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2024, 12:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

26/02/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/02/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/12/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/11/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WS BUSINESS LTDA)

17/11/2023, 16:13

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

17/11/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

17/11/2023, 14:28

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

13/05/2026, 18:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2024, 12:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

26/02/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 13:54

16/02/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/12/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/11/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WS BUSINESS LTDA)

17/11/2023, 16:13

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

17/11/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

17/11/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/06/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/06/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WS BUSINESS LTDA)

23/03/2023, 09:51

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

23/03/2023, 09:51

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

20/03/2023, 18:38

Despacho

20/03/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/10/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/10/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:31

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: WS BUSINESS LTDA EDITAL Nº 700012132775 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) WS BUSINESS LTDA, CNPJ (10430772000117) na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 262.708,99 (em 08/2020), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 2020.001-028. 29/04/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037955-79.2020.4.04.7000/PR

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 13:40

Expedição de Edital

17/06/2022, 13:37

Juntada de certidão

10/03/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/12/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/12/2021, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 20:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

28/10/2021, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/07/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/07/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 13:42

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:40

Despacho

15/05/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/12/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/12/2020, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2020, 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5 - PRCTB19-2020/02496021<br/>(WS BUSINESS LTDA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

28/10/2020, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 - PRCTB19-2020/02496021<br>cac

19/10/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/10/2020, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/10/2020, 06:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 11:05

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 5 - PRCTB19-2020/02496021<br/>(WS BUSINESS LTDA)<br/>OBS: MOTIVO:esgotadas as possibilidades cumprimento via remota

16/09/2020, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 - PRCTB19-2020/02496021

11/09/2020, 14:22

Expedição de mandado - PRCTB19-2020/02496021<br/>(WS BUSINESS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

11/09/2020, 13:53

Determinada a citação

07/08/2020, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2020, 12:27

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 12:06

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB15S para PRCTB19F)

07/08/2020, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2021, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 14:26