Execução Fiscal 5002893-41.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.351,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

VINICIUS AUGUSTO THOMAZ

CPF

Reu

EMPORIO DOS AMIGOS PADARIA EIRELI

CNPJ

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/12/2024, 17:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

19/12/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/11/2024, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/11/2024, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/09/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 18:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2024

02/05/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024

30/04/2024, 10:18

Expedição de Edital - citação

25/04/2024, 13:31

Todas as movimentações(50)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/12/2024, 17:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

19/12/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/11/2024, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/11/2024, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 18:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/11/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/09/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 18:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2024

02/05/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024

30/04/2024, 10:18

Expedição de Edital - citação

25/04/2024, 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

08/02/2024, 11:28

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

16/11/2023, 11:38

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

10/11/2023, 11:59

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

07/06/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2023, 14:03

Despacho

21/02/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/10/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:31

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: EMPORIO DOS AMIGOS PADARIA EIRELI EDITAL Nº 700012132771 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) EMPORIO DOS AMIGOS PADARIA EIRELI, CNPJ (21162686000197) na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 1.351,79 (em 10/2020), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) L318F0112. 29/04/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002893-41.2021.4.04.7000/PR

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 13:41

Expedição de Edital

17/06/2022, 13:37

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/12/2021, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/12/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 20:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

30/09/2021, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/09/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/05/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/05/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

22/04/2021, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/04/2021, 11:29

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

13/04/2021, 08:26

Determinada a citação

02/02/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 18:31