Execução Fiscal 5003721-08.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 7.559,71

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MAJUI COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO CEZAR RODRIGUES

CPF

Reu

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Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/08/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:12

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2024, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2023, 15:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/08/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/08/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:54

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/08/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 14:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/08/2025, 13:12

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2024, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2023, 15:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/08/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/08/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/05/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 17:25

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

17/05/2023, 18:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CEZAR RODRIGUES)

17/05/2023, 18:46

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

17/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAJUI COMERCIO DE CEREAIS LTDA)

30/03/2023, 11:55

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

30/03/2023, 11:55

Despacho

16/03/2023, 12:58

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

16/03/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/10/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/10/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:31

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MAJUI COMERCIO DE CEREAIS LTDA EXECUTADO: PAULO CEZAR RODRIGUES EDITAL Nº 700012132769 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) MAJUI COMERCIO DE CEREAIS LTDA, CNPJ (13334860000103) na pessoa de seu(ua) Representante Legal, PAULO CEZAR RODRIGUES - 12664826000134, e, deste em nome próprio, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 7.559,71 (em 01/2019), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) L293F0070. 29/04/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003721-08.2019.4.04.7000/PR

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 13:41

Expedição de Edital

17/06/2022, 13:37

Juntada de certidão

02/03/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/12/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 11:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

19/11/2021, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/06/2021, 09:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/01/2021, 11:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/12/2020, 13:15

Juntada de certidão

03/12/2020, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/09/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/09/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 16:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

06/08/2020, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

16/07/2020, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

02/07/2020, 17:17

Juntada de certidão

29/05/2020, 20:13

Despacho

26/05/2020, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/01/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 17:34

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

21/10/2019, 11:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/09/2019, 03:00

Juntado(a)

16/05/2019, 13:10

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/05/2019, 13:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

06/05/2019, 17:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/02/2019, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2019, 11:25

Distribuído por dependência - Número: 50554951920154047000

30/01/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 11:42

CERTIDÃO

•30/06/2021, 09:35

CERTIDÃO

•08/01/2021, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 17:34

CERTIDÃO

•09/05/2019, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 14:43