Execução Fiscal 5018534-69.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.572,00

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

THIAGO CORREA QUARESMA

CPF

Reu

EQUIPAR - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

RENATA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/PR 073978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50258201020254040000/TRF

27/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50258201020254040000/TRF

01/10/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

01/09/2025, 13:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/09/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/08/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/08/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50258201020254040000/TRF

18/08/2025, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50258201020254040000/TRF

15/08/2025, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 64 e 63 Número: 50258201020254040000/TRF

14/08/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/08/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/08/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 16:52

Todas as movimentações(89)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50258201020254040000/TRF

27/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50258201020254040000/TRF

01/10/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

01/09/2025, 13:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/09/2025, 13:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/08/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/08/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50258201020254040000/TRF

18/08/2025, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50258201020254040000/TRF

15/08/2025, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 64 e 63 Número: 50258201020254040000/TRF

14/08/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/08/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/08/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 16:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EQUIPAR - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.)

29/07/2025, 15:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THIAGO CORREA QUARESMA)

29/07/2025, 15:42

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

29/07/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/07/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/07/2025, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

23/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

22/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

21/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/07/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2025, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/06/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

31/05/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/05/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/05/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:47

Decisão interlocutória

13/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/09/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

07/08/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

21/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/03/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 12:55

Juntada de Petição

10/12/2023, 16:26

Juntada de Petição

10/12/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/12/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:26

Juntada de certidão

01/12/2023, 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

20/11/2023, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

16/11/2023, 11:32

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

10/11/2023, 11:59

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

05/06/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2023, 14:55

Despacho

09/03/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/10/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:31

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: EQUIPAR - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. EDITAL Nº 700012132763 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) EQUIPAR - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ (02580258000130) na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 15.572,74 (em 04/2021), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40780001672153. 29/04/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018534-69.2021.4.04.7000/PR

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 13:41

Expedição de Edital

17/06/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/02/2022, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/02/2022, 06:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

07/01/2022, 21:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

15/12/2021, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/12/2021, 19:44

Juntada de certidão

13/10/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/09/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/09/2021, 13:53

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:15

Determinada a citação

21/05/2021, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 08:40

Distribuído por dependência - Número: 50582649720154047000/PR

23/04/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 14:47

DECISÃO

•30/09/2024, 11:23

DECISÃO

•30/09/2024, 11:23

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 10:40