Execução Fiscal 5015053-98.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 61.468,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

LUCIANE AGUIAR DO VALLE CANALLI

OAB/PR 087959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. (PR087959 - LUCIANE AGUIAR DO VALLE CANALLI)

09/12/2024, 21:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50120083220244040000/TRF

03/12/2024, 13:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2024, 12:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

31/10/2024, 12:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120083220244040000/TRF

04/09/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/08/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/08/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120083220244040000/TRF

26/06/2024, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120083220244040000/TRF

30/04/2024, 13:43

Juntada de Petição

16/04/2024, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 50120083220244040000/TRF

16/04/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/04/2024, 23:59

Despacho

02/04/2024, 16:13

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição - SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. (PR087959 - LUCIANE AGUIAR DO VALLE CANALLI)

09/12/2024, 21:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50120083220244040000/TRF

03/12/2024, 13:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2024, 12:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

31/10/2024, 12:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120083220244040000/TRF

04/09/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/08/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/08/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120083220244040000/TRF

26/06/2024, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120083220244040000/TRF

30/04/2024, 13:43

Juntada de Petição

16/04/2024, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 50120083220244040000/TRF

16/04/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/04/2024, 23:59

Despacho

02/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:54

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

17/11/2023, 16:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.)

17/11/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

17/11/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.)

27/03/2023, 18:07

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

27/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/03/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/03/2023, 11:52

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

20/03/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 16:13

Despacho

20/03/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/10/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/10/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

04/07/2022, 21:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. EDITAL Nº 700012132764 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ (07549414000113) na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 61.468,25 (em 03/2021), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40060055982122. 29/04/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015053-98.2021.4.04.7000/PR

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 13:41

Expedição de Edital

17/06/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/02/2022, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/02/2022, 06:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

07/01/2022, 21:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

17/12/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

06/12/2021, 19:44

Juntada de certidão

13/10/2021, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/08/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/08/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 00:02

Juntada de certidão

26/08/2021, 00:02

Determinada a citação

21/05/2021, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 09:06

Distribuído por dependência - Número: 50000970420174047005/PR

05/04/2021, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 10:40