Execução Fiscal 5077644-67.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 6.349,97

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VITOR GONZALEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 13:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/06/2024, 12:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

11/06/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/06/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/06/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/04/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2024, 23:59

Despacho

29/02/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/09/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 09:58

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 13:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/06/2024, 12:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

11/06/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/06/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 08:30

11/06/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/04/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2024, 23:59

Despacho

29/02/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/09/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 09:58

Despacho

08/08/2023, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/05/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 21:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITOR GONZALEZ)

04/04/2023, 15:28

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

04/04/2023, 15:28

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

03/04/2023, 19:26

Juntada de certidão

03/04/2023, 19:25

Despacho

16/03/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/10/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/10/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:31

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VITOR GONZALEZ EDITAL Nº 700012132755 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) VITOR GONZALEZ, CPF (00605705984), para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 6.349,97 (em 12/2019), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.056222/19-80. 29/04/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077644-67.2019.4.04.7000/PR

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 13:41

Expedição de Edital

17/06/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/02/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/02/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

17/12/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2021, 18:40

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/07/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/04/2021, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/04/2021, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/02/2021, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

06/11/2020, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

26/10/2020, 17:38

Expedição de mandado - PRFOZCEMAN

23/10/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/08/2020, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/08/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 17:52

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

02/07/2020, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/06/2020, 20:22

Juntada de certidão

31/03/2020, 19:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/12/2019, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 09:29

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 14:17