Execução Fiscal 5071327-53.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 8.395,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MARCIO EDIR STRAPASSON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DEBORA CRISTINA DE GOIS MOREIRA LOBO

OAB/PR 023003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

01/04/2026, 08:37

Juntada de Petição

02/02/2026, 08:48

Juntada de Petição

01/12/2025, 08:22

Juntada de Petição

03/11/2025, 09:31

Juntada de Petição

08/09/2025, 08:17

Juntada de Petição

01/07/2025, 13:07

Juntada de Petição

02/06/2025, 16:36

Juntada de Petição

06/03/2025, 08:01

Juntada de Petição

04/02/2025, 06:33

Juntada de Petição

08/01/2025, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/12/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

18/12/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/12/2024, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/12/2024, 08:54

Juntada de Petição

04/12/2024, 08:09

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição

01/04/2026, 08:37

Juntada de Petição

02/02/2026, 08:48

Juntada de Petição

01/12/2025, 08:22

Juntada de Petição

03/11/2025, 09:31

Juntada de Petição

08/09/2025, 08:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 17:56

Juntada de Petição

01/07/2025, 13:07

Juntada de Petição

02/06/2025, 16:36

Juntada de Petição

06/03/2025, 08:01

Juntada de Petição

04/02/2025, 06:33

Juntada de Petição

08/01/2025, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/12/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

18/12/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/12/2024, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/12/2024, 08:54

Juntada de Petição

04/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:57

Juntada de Petição

11/11/2024, 09:35

Juntada de Petição

02/10/2024, 08:18

Juntada de Petição

10/09/2024, 08:51

Juntada de Petição

05/09/2024, 11:13

Juntada de Petição

07/08/2024, 08:03

Juntada de Petição

01/08/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/07/2024, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/07/2024, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/04/2024, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/04/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/03/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/02/2024, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/02/2024, 22:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/05/2023, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/05/2023, 07:06

Despacho

24/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 21:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

30/01/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/12/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/12/2022, 14:38

Juntado(a)

19/12/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:13

Decisão interlocutória

19/12/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/12/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/12/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/12/2022, 17:18

Despacho

01/12/2022, 17:18

Juntado(a)

30/11/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 15:03

Juntado(a)

29/11/2022, 14:28

Juntada de Petição

29/11/2022, 08:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO EDIR STRAPASSON)

24/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

24/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

23/11/2022, 18:49

Juntada de certidão

23/11/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 14:53

Despacho

22/11/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/10/2022, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/10/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:31

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCIO EDIR STRAPASSON EDITAL Nº 700012132749 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) MARCIO EDIR STRAPASSON, CPF (03018252977), para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 8.395,20 (em 10/2019), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.045634/19-85. 29/04/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071327-53.2019.4.04.7000/PR

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 13:41

Expedição de Edital

17/06/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/02/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11 - PRCTB19-2020/02460569<br/>(MARCIO EDIR STRAPASSON)<br/>OBS: Negativa de Endereço

09/11/2021, 13:43

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:31

Juntada de certidão

11/05/2021, 15:47

Juntada de certidão

04/03/2021, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 - PRCTB19-2020/02460569<br>Mantendo o mandado com o Oficial

03/12/2020, 14:53

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 11 - PRCTB19-2020/02460569<br/>(MARCIO EDIR STRAPASSON)<br/>OBS: MOTIVO: portaria 1283/2020

03/12/2020, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 - PRCTB19-2020/02460569<br>cac

19/10/2020, 12:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 11 - PRCTB19-2020/02460569<br/>(MARCIO EDIR STRAPASSON)<br/>OBS: esgotadas possib/ cump/ nao pres/ via remota

14/07/2020, 23:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 - PRCTB19-2020/02460569

03/06/2020, 16:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 03/06/2020 11:30:34)

03/06/2020, 16:24

Expedição de mandado - PRCTB19-2020/02460569<br/>(MARCIO EDIR STRAPASSON)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

03/06/2020, 09:29

Juntada de certidão

11/05/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/04/2020, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/04/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 19:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

13/04/2020, 21:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/02/2020, 16:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/11/2019, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 12:46