Mandado de Segurança Criminal 5039231-62.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Criminal · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LUIZ BOSCARDIN

CPF

Autor

JOAO GERALDO LAZZAROTTO

CPF

Autor

PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

AURELIO CANCIO PELUSO

OAB/PR 032521·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MILLEN ZAPPA

OAB/PR 027862·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 14:21

Recebidos os autos do STJ

17/05/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

15/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192

06/02/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 196

27/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

24/01/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

23/01/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

18/01/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

18/01/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 17:20

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva

30/05/2023, 14:21

Recebidos os autos do STJ

17/05/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:51

15/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192

06/02/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 196

27/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

24/01/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

23/01/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

18/01/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

18/01/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 17:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SCE -> SREC

17/01/2023, 15:24

Decisão interlocutória

17/01/2023, 14:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SCE

17/01/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

02/12/2022, 09:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SCE -> SREC

01/12/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172

01/12/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

31/10/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

31/10/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

31/10/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

31/10/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/10/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> SCE

27/10/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/10/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Período da sessão: <b>19/10/2022 00:00 a 27/10/2022 16:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 17

06/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/10/2022, 15:36

Retirado de pauta

23/09/2022, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>29/09/2022 14:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

15/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - SCE -> GAB51

04/08/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/08/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/07/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/07/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 19:47

Determinada a intimação

19/07/2022, 16:39

Remetidos os Autos - GAB51 -> SCE

19/07/2022, 16:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SCE -> GAB51

19/07/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

18/07/2022, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/07/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/07/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/07/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> SCE

30/06/2022, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 17:16

Denegada a Segurança - por unanimidade

30/06/2022, 15:34

Juntada de Petição

29/06/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>30/06/2022 14:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: LUIZ BOSCARDIN ADVOGADO: ALEXANDRE MILLEN ZAPPA (OAB PR027862) ADVOGADO: AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB PR032521) IMPETRANTE: JOAO GERALDO LAZZAROTTO ADVOGADO: ALEXANDRE MILLEN ZAPPA (OAB PR027862) ADVOGADO: AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB PR032521) IMPETRADO: PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - CURITIBA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: JOSÉ ANACLETO ABDUCH SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de junho de 2022. Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - Corte Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Mandado de Segurança (Corte Especial) Nº 5039231-62.2021.4.04.0000/PR (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

20/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

17/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/06/2022, 14:43

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SCE -> GAB51

18/11/2021, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/11/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/10/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 18/10/2021 15:27:18)

18/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/10/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/10/2021, 10:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

12/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

04/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/09/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 19:44

Determinada a intimação

24/09/2021, 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> SCE

24/09/2021, 19:06

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 16:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50586632420184047000

22/09/2021, 16:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

15/09/2021, 18:37

Despacho

15/09/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

07/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

06/09/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/08/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/08/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50586632420184047000

03/08/2021, 13:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

27/11/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/11/2020, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/11/2020, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/10/2020, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/10/2020, 22:48

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 28/9/2020 Número de referência: 729879

01/10/2020, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2020, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2020, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

28/09/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/09/2020, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/09/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 80

03/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/08/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/08/2020, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2020, 15:45

Conclusos para julgamento

22/07/2020, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/07/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

24/06/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/06/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/06/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/05/2020, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

11/05/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/05/2020, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 58

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

29/04/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

24/04/2020, 15:51

Sentença sem Resolução de Mérito

22/04/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2020, 11:05

Autos com Juiz para Sentença

05/08/2019, 15:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/07/2019 18:13:19)

05/08/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

18/07/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

27/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/06/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2019, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/05/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

26/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

20/05/2019, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/05/2019, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

15/05/2019, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:21

Juntada de certidão

09/04/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 14:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

21/03/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/03/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

23/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/02/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/02/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/02/2019, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/02/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2019, 17:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/02/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2019, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

12/02/2019, 20:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 05/02/2019

08/02/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2019, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

05/02/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 8

20/01/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2019, 15:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2019, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/12/2018, 16:09

Distribuído por sorteio - (PRCTB06F)

14/12/2018, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:26

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 15:55

SENTENÇA

•24/08/2020, 15:45

SENTENÇA

•22/04/2020, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 13:51

DECISÃO STJ/STF

•15/05/2019, 17:26

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:26

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 15:55

SENTENÇA

•24/08/2020, 15:45

SENTENÇA

•22/04/2020, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 13:51

DECISÃO STJ/STF

•15/05/2019, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2019, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 15:53

DECISÃO

•14/12/2018, 17:17