Apelação Cível 5008635-37.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VALDIR LINTENER

CPF

Reu

VERONI LENHART LINTENER

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

MARCO WILIAM DE FARIAS

CPF·Representa: Réu

LEANDRO NUNES LOPES

OAB/RS 088480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

21/10/2025, 17:21

Transitado em Julgado

21/10/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/08/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/08/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

28/08/2025, 11:29

Juntado(a)

28/08/2025, 11:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB53 -> GAB51

28/07/2025, 12:51

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

21/10/2025, 17:21

Transitado em Julgado

21/10/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 11:29

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 16:20

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legal

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07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/08/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/08/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

28/08/2025, 11:29

Juntado(a)

28/08/2025, 11:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB53 -> GAB51

28/07/2025, 12:51

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

25/07/2025, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2025<br>Período da sessão: <b>17/07/2025 00:00 a 24/07/2025 16:00</b>

08/07/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/07/2025 00:00 a 24/07/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1

07/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/07/2025, 14:22

Juntado(a)

10/06/2025, 15:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB51 -> GAB53

10/06/2025, 15:07

Juntado(a)

26/05/2025, 18:37

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB53 -> GAB51

26/05/2025, 18:37

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

21/05/2025, 21:27

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

06/05/2025, 02:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

05/05/2025, 16:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/05/2025, 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/05/2025, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b>

02/05/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 7

30/04/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2025, 14:26

Remetidos os Autos - SISTCONTRF -> GAB53

31/05/2024, 22:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/05/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/05/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:00

Remetidos os Autos - GAB53 -> SISTCONTRF

24/05/2024, 15:47

Juntada de Petição

17/05/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/02/2023, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/11/2022, 11:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 20/06/2022

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: VALDIR LINTENER ADVOGADO: Leandro Nunes Lopes ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008635-37.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50011781620188210095/RS) RELATOR: OSNI CARDOSO FILHO

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

18/06/2022, 11:52

Distribuído por sorteio

18/06/2022, 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: ELISETE NAIR DA CRUZ LOPES - DIRETOR DE SECRETARIA

18/06/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: LEANDRO NUNES LOPES - ADVOGADO

14/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/05/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/05/2022 16:56:57) - Movimentado por: ELISETE NAIR DA CRUZ LOPES - DIRETOR DE SECRETARIA

13/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 23 - Movimentado por: VILMAR SZANCOSLOVSKI CORREA JUNIOR - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALDIR LINTENER (AUTOR)

13/05/2022, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 04/04/2022 17:33:28) - Movimentado por: VERIDIANA MARTA DOS SANTOS - DIRETOR DE SECRETARIA

07/05/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: SUSANA CORDENONSI ANDREOLA - PROCURADOR

04/04/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: LEANDRO NUNES LOPES - ADVOGADO

14/03/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido - Movimentado por: ULISSES DREWANZ GRABNER - MAGISTRADO - Responsável: ULISSES DREWANZ GRABNER

07/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 18 - Movimentado por: ULISSES DREWANZ GRABNER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALDIR LINTENER (AUTOR)

07/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 18 - Movimentado por: ULISSES DREWANZ GRABNER - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

07/02/2022, 18:14

Conclusos para julgamento - Movimentado por: FELIPE CANALLES STRELAU - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: LARISSA DE MORAES MORAIS

19/11/2021, 14:19

Juntada de certidão - Movimentado por: FELIPE CANALLES STRELAU - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

19/11/2021, 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: LARISSA DE MORAES MORAIS - MAGISTRADO - Responsável: LARISSA DE MORAES MORAIS

11/11/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ROMULO BORBA VARGAS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: LARISSA DE MORAES MORAIS

11/11/2021, 14:11

Conclusos para julgamento - Movimentado por: PRISCILA FERNANDES CIMIRRO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: LARISSA DE MORAES MORAIS

01/09/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: LEANDRO NUNES LOPES - ADVOGADO

30/08/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: EVERTON LUIS LAUX - DIRETOR DE SECRETARIA

13/08/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 9 - Movimentado por: EVERTON LUIS LAUX - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: VALDIR LINTENER (AUTOR)

13/08/2021, 13:59

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

12/08/2021, 16:22

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

12/08/2021, 09:50

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: EVERTON LUIS LAUX - DIRETOR DE SECRETARIA

07/07/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

28/06/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

28/06/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 2 - Movimentado por: EVERTON LUIS LAUX - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:50 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

25/06/2021, 14:35

Juntada - Movimentado por: EVERTON LUIS LAUX - DIRETOR DE SECRETARIA

25/06/2021, 14:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: EVERTON LUIS LAUX - DIRETOR DE SECRETARIA

25/06/2021, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2024, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2022, 11:52

SENTENÇA

•07/02/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 13:59