Cumprimento de sentença 5003203-77.2022.4.04.7205 - TRF4

Cumprimento de sentença 5003203-77.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação AUTOR: FELIPE NOLETO CARVALHO RÉU: S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 720008741227 PRAZO: 20 (VINTE) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU, ROSIMAR TEREZINHA KOLM, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. CITA a ré S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI (CNPJ nº 07.079.849/0001-41), de todos os atos e termos do Procedimento Comum supracitado, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando a ré de que, se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). A Ação supracitada tem por objeto o ressarcimento de danos materiais e morais causados pelo atraso na entrega do apartamento adquirido na planta no “RESIDENCIAL NOVA GERMÂNIA”, situado na cidade de Blumenau, Bairro Itoupava Central, Rua Gustavo Zimmermann, nº 400, (localizado no 7º pavimento (apto. 701) do edifício Frankfurt), composto de 2 (dois) dormitórios, living, cozinha, banheiro, área de serviço, sacada com churrasqueira, com área privativa do apartamento de 49,6752 m², correspondente à vaga de n° 71, requerendo a parte-autora "3. Reconhecer a responsabilidade solidária das Requeridas, bem como a condena-las ao pagamento de indenização por danos morais no valor não inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil), valor que compensará todo o transtorno de mudanças de planejamento familiar, limitação do uso de seu bem imóvel, angustia referente à conclusão da obra, negativação indevida, humilhação pública pelo atraso na entrega do primeiro imóvel, entre outros constrangimentos narrados. Entretanto, se assim não entender Vossa Excelência, requer o arbitramento de outro valor mais satisfativo ao lesado; 4. Condenar as demandadas ao pagamento dos lucros cessantes em valor equivalente ao aluguel de um imóvel com as mesmas características do adquirido pelo autor, multiplicado pelo número de meses correspondente ao tempo de atraso na entrega da unidade, acrescido de juros moratórios, a partir da citação e de correção monetária, a contar da data da liquidação do mês de novembro de 2015 até a efetiva entrega do imóvel (janeiro/2020) 51 meses, percentual fixado em contrato é 1 % (valor do imóvel atualizado R$ 143.700,00 sendo 1% igual a R$ 1.437,00), o prejuízo suportado pelo requerente aproxima-se de R$ 73.287,00 (setenta e três mil duzentos e oitenta e sete reais)". Adverte a ré, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, e que este Juízo está situado na Rua Sete de Setembro, nº 1574, 4º andar, Edifício Comercial Setter, Centro, CEP 89010-202, Blumenau, Telefone: (47) 3231-6800, com expediente das 13 às 18 horas. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, este edital será publicado de acordo com o ordenamento legal (art. 257, CPC). Expedido nesta cidade de Blumenau/SC. Eu, Paulo André Goetten, o digitei. Eu, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003203-77.2022.4.04.7205/SC

21/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86422893-3

Todas as movimentações(189)