Apelação Cível 5002037-14.2016.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 354.853,28

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

EDNEIA A. PALERMO DAS CHAGAS & CIA. LTDA - EPP

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRJAC01

22/06/2020, 16:43

Recebidos os autos do STJ

21/06/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/04/2020, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/12/2019, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

07/12/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/11/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/11/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/11/2019, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/11/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2019, 12:32

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

18/11/2019, 16:10

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

18/11/2019, 15:38

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRJAC01

22/06/2020, 16:43

Recebidos os autos do STJ

21/06/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/04/2020, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/12/2019, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

Documentos

DECISÃO

•21/06/2020, 00:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2019, 15:38

07/12/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/11/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/11/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/11/2019, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/11/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2019, 12:32

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

18/11/2019, 16:10

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

18/11/2019, 15:38

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

21/05/2019, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/05/2019, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/05/2019, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/05/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/05/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2019, 14:44

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

13/05/2019, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/05/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/04/2019, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/04/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/04/2019, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/04/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/04/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/04/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/04/2019, 18:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

05/04/2019, 15:21

Juntada - Julgamento

05/04/2019, 15:21

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

05/04/2019, 10:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>04/04/2019 10:00:00</b><br>Sequencial: 420

28/02/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

28/02/2019, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/08/2018, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/07/2018, 15:03

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 16:46

ACÓRDÃO

•05/04/2019, 15:21

EXTRATO DE ATA

•05/04/2019, 10:43