Execução Fiscal 5014453-40.2018.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5014453-40.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ZEMLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: JIM RICHARD ALVESApenso(s) Art.28 LEF: 5015214-46.2019.4.04.7205, 5005493-02.2021.4.04.7205, 5005494-84.2021.4.04.7205 EDITAL Nº 720008544298 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) ZEMLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 09626507000120 e JIM RICHARD ALVES, CPF: 81295600978, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5014453-40.2018.4.04.7208: CDA nº 4.006.037531/18-14, inscrita em 26/11/2018; CDA nº 4.006.037532/18-79, inscrita em 26/11/2018. VALOR: R$ 5.292,75 em 11/2018. Execução Fiscal n° 5015214-46.2019.4.04.7205: CDA nº 4.006.039626/19-72, inscrita em 16/09/2019; CDA nº 4.006.039624/19-47, inscrita em 16/09/2019; CDA nº 4.006.039625/19-18, inscrita em 16/09/2019. VALOR: R$ 11.353,44 em 09/2019. Execução Fiscal n° 5005493-02.2021.4.04.7205: CDA nº 4.006.006346/21-75, inscrita em 07/04/2021; CDA nº 4.006.006347/21-38, inscrita em 07/04/2021. VALOR: R$ 17.964,15 em 04/2021. Execução Fiscal n° 5005494-84.2021.4.04.7205: CDA nº 4.006.006345/21-11, inscrita em 07/04/2021. VALOR: R$ 1.960,99 em 04/2021. VALOR TOTAL: R$ 36.571,33 (trinta e seis mil quinhentos e setenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Multa por Infração Administrativa. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico: [email protected]. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014453-40.2018.4.04.7208/SC

22/06/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

Expedição de mandado - SCITACEMAN

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(135)