Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002833-29.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

ODILON MARTINS BRAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANICE KASTER HERTER MARQUES

OAB/RS 054318·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA

OAB/RS 015671·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/09/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

31/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/08/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159188-28.2022.4.04.9666/TRF (ODILON MARTINS BRAGA)

29/08/2022, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159189-13.2022.4.04.9666/TRF (JANICE KASTER HERTER MARQUES)

29/08/2022, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/08/2022, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061359 processada no TRF4 com o no. 51591882820224049666/TRF (ODILON MARTINS BRAGA)

30/07/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061359 processada no TRF4 com o no. 51591891320224049666/TRF (JANICE KASTER HERTER MARQUES)

30/07/2022, 09:59

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/09/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 14:11

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

31/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/08/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159188-28.2022.4.04.9666/TRF (ODILON MARTINS BRAGA)

29/08/2022, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159189-13.2022.4.04.9666/TRF (JANICE KASTER HERTER MARQUES)

29/08/2022, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/08/2022, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061359 processada no TRF4 com o no. 51591882820224049666/TRF (ODILON MARTINS BRAGA)

30/07/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061359 processada no TRF4 com o no. 51591891320224049666/TRF (JANICE KASTER HERTER MARQUES)

30/07/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710061359

29/07/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/07/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/07/2022, 11:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061359

26/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 16:22

Realizado Cálculo de Liquidação

26/07/2022, 16:20

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/07/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/07/2022, 14:09

Transitado em Julgado

19/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSPEL03

19/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/07/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/07/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 16:31

Sentença confirmada - por unanimidade

08/07/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2022<br>Período da sessão: <b>01/07/2022 00:00 a 08/07/2022 14:00</b>

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ODILON MARTINS BRAGA (AUTOR) ADVOGADO: ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO: JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de julho e encerramento no dia 08 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002833-29.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

22/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 11

21/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2022, 13:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/04/2022, 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

20/04/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/04/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/04/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/03/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/03/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/03/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/03/2022, 15:52

Julgado procedente em parte o pedido

08/03/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 15:23

Juntada de Petição

07/02/2022, 08:34

Juntada de Petição

07/02/2022, 08:32

Juntada de Petição

07/02/2022, 08:31

Juntada de Petição

07/02/2022, 08:31

Juntada de Petição

07/02/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/02/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

23/11/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/11/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/11/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

04/11/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 13:36

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/10/2021, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/09/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 16:13

Despacho

27/08/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 14:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/08/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/08/2021, 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/08/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

13/07/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/07/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/06/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 13:31

Decisão interlocutória

18/05/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 08:11

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 15:51

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 14:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2022, 18:32

SENTENÇA

•08/03/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 13:31