Agravo em Recurso Especial 5009333-63.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Partes do Processo

ADILSON JUNIOR GONCALVES

CPF

Autor

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JAIME NAVARINI

CPF

Autor

PAULO ROBERTO VALIM

CPF

Autor

VANESA APARECIDA NARCIZO

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Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ADILSON JUNIOR GONCALVES

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Autor

JAIME NAVARINI

CPF

Autor

PAULO ROBERTO VALIM

CPF

Autor

VANESA APARECIDA NARCIZO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LEONARDO DURANTE NAVARINI

CPF

TERCEIRO

ELITON JUNIOR FICANHA

CPF

TERCEIRO

ANDERSON DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

UILIAN BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/04/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276026/2025

31/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição 276026/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 16:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2025 Petição Nº 212025/2025 - AgRg

28/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0212025 - AgRg no AREsp 2299195 - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 14:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

26/03/2025, 10:54

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO VALIM e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 212025/2025 - AgRg no AREsp 2299195

20/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

17/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 212025/2025

13/03/2025, 22:41

Protocolizada Petição 212025/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/03/2025

13/03/2025, 22:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205222/2025

12/03/2025, 16:16

Protocolizada Petição 205222/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025

12/03/2025, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:38

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/04/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276026/2025

31/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição 276026/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 16:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2025 Petição Nº 212025/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2025, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 19:40

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legal

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28/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0212025 - AgRg no AREsp 2299195 - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 14:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

26/03/2025, 10:54

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO VALIM e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 212025/2025 - AgRg no AREsp 2299195

20/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

17/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 212025/2025

13/03/2025, 22:41

Protocolizada Petição 212025/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/03/2025

13/03/2025, 22:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205222/2025

12/03/2025, 16:16

Protocolizada Petição 205222/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025

12/03/2025, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de ADILSON JUNIOR GONCALVES e VANESA APARECIDA NARCIZO

05/03/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de JAIME NAVARINI

05/03/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de PAULO ROBERTO VALIM

05/03/2025, 19:40

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 417239/2024

22/05/2024, 09:11

Protocolizada Petição 417239/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 22/05/2024

22/05/2024, 08:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 324788/2023

11/04/2023, 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/04/2023, 17:30

Protocolizada Petição 324788/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/04/2023

11/04/2023, 17:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/03/2023, 08:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/03/2023, 08:33

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 623679 (2020/0292681-9)

22/03/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/03/2023, 11:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/03/2023, 10:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2023, 16:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/02/2023, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 19:40

-

•15/02/2023, 18:09

-

•15/02/2023, 18:09

-

•15/02/2023, 18:09

-

•15/02/2023, 18:09

-

•15/02/2023, 18:09

-

•15/02/2023, 18:09

-

•15/02/2023, 18:09

-

•15/02/2023, 18:09

-

•15/02/2023, 18:08

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•15/02/2023, 18:08

-

•15/02/2023, 18:08

Todos os documentos(31)

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2025, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 19:40

-

•15/02/2023, 18:09

-

•15/02/2023, 18:09

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•15/02/2023, 18:09

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•15/02/2023, 18:09

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•15/02/2023, 18:09

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•15/02/2023, 18:09

-

•15/02/2023, 18:09

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•15/02/2023, 18:09

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•15/02/2023, 18:08

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•15/02/2023, 18:08

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•15/02/2023, 18:08

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•15/02/2023, 18:08

-

•15/02/2023, 18:08

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•15/02/2023, 18:08

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•15/02/2023, 18:08

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•15/02/2023, 18:08

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•15/02/2023, 18:08

-

•15/02/2023, 18:07

-

•15/02/2023, 18:06

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•15/02/2023, 18:05

-

•15/02/2023, 18:05

-

•15/02/2023, 18:05

-

•15/02/2023, 18:04

-

•15/02/2023, 18:04

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•15/02/2023, 18:04

-

•15/02/2023, 18:03

-

•15/02/2023, 18:03