Agravo em Recurso Especial 5006808-92.2021.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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—

Regime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador Convocado João Batista Moreira

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 5ª VF de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)

Partes do Processo

EFERSON LEITHARDT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 574926/2023

14/06/2023, 21:31

Protocolizada Petição 574926/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2023

14/06/2023, 21:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

12/06/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 18:59

Conheço do agravo de EFERSON LEITHARDT para negar provimento ao Recurso Especial

09/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

01/02/2023, 09:07

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

01/02/2023, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/01/2023, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

21/11/2022, 19:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1076653/2022

21/11/2022, 19:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/11/2022, 19:11

Protocolizada Petição 1076653/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2022

21/11/2022, 19:11

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 574926/2023

14/06/2023, 21:31

Protocolizada Petição 574926/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2023

14/06/2023, 21:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

Documentos

-

•12/09/2022, 15:56

-

•12/09/2022, 15:56

12/06/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 18:59

Conheço do agravo de EFERSON LEITHARDT para negar provimento ao Recurso Especial

09/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

01/02/2023, 09:07

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

01/02/2023, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/01/2023, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

21/11/2022, 19:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1076653/2022

21/11/2022, 19:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/11/2022, 19:11

Protocolizada Petição 1076653/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2022

21/11/2022, 19:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/11/2022, 08:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/11/2022, 08:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

16/11/2022, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/11/2022, 16:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/11/2022, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/09/2022, 14:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/09/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/09/2022, 15:56

-

•12/09/2022, 15:56

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•12/09/2022, 15:55

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•12/09/2022, 15:55

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•12/09/2022, 15:55

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•12/09/2022, 15:55

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•12/09/2022, 15:55