Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018683-35.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Autor

SOLANGE SOARES DOS REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMIRES ALFREDO PEREIRA

OAB/RS 079114·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/10/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/10/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/10/2022, 18:33

Determinada a intimação

04/10/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/10/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/10/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/10/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:45

Todas as movimentações(128)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/10/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/10/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 10:57

04/10/2022, 18:33

Determinada a intimação

04/10/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/10/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/10/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/10/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173052-36.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173050-66.2022.4.04.9666/TRF (MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SOARES)

26/09/2022, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173051-51.2022.4.04.9666/TRF (RAMIRES ALFREDO PEREIRA)

26/09/2022, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/08/2022, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063762 processada no TRF4 com o no. 51730506620224049666/TRF (MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SOARES)

25/08/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063762 processada no TRF4 com o no. 51730515120224049666/TRF (RAMIRES ALFREDO PEREIRA)

25/08/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063762 processada no TRF4 com o no. 51730523620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/08/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710063762

10/08/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/08/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/08/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/08/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/08/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710063762

04/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 14:46

Decisão interlocutória

03/08/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/07/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/07/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 20:05

Realizado Cálculo de Liquidação

29/07/2022, 16:34

Juntado(a)

29/07/2022, 16:18

Juntado(a)

29/07/2022, 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/07/2022, 17:07

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSCAX01

28/07/2022, 16:58

Transitado em Julgado

28/07/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/07/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/07/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/07/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2022, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/07/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 16:34

Sentença confirmada - por unanimidade

08/07/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2022<br>Período da sessão: <b>01/07/2022 00:00 a 08/07/2022 14:00</b>

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RAMIRES ALFREDO PEREIRA (OAB RS079114) RECORRIDO: SOLANGE SOARES DOS REIS (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GENOVA MICHELON Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de julho e encerramento no dia 08 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5018683-35.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 172) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

22/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 172

21/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2022, 13:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/05/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/05/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/05/2022, 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

04/05/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/05/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/04/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/04/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/03/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/03/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/03/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/03/2022, 09:38

Julgado procedente o pedido

22/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

22/03/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/03/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/03/2022, 21:17

Alterado o assunto processual

01/03/2022, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/02/2022, 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/02/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/02/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/02/2022, 08:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 16:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/02/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/02/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/01/2022, 18:21

Juntada de certidão

25/01/2022, 14:58

Intimado em Secretaria

25/01/2022, 13:58

Intimado em Secretaria

25/01/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:56

Juntada de certidão

25/01/2022, 13:56

Juntado(a)

25/01/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/01/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/12/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 22:04

Juntada de Petição

29/10/2021, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/10/2021, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/10/2021, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/10/2021, 15:27

Redistribuído por sorteio - (RSCAX03S para RSCAX01F)

27/10/2021, 14:25

Alterado o assunto processual

27/10/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/10/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2021, 14:02

Declarada incompetência

27/10/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 11:50

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 14:21

SENTENÇA

•22/03/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 13:23