Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003473-85.2019.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 46.517,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

DANIEL SELENT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KRONBAUER BECK

OAB/RS 087791·CPF·Representa: Autor

BRUNO DELANO SCALCO PINHEIRO

OAB/RS 076772·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:57

Baixa Definitiva

05/02/2024, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/02/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026597-63.2022.4.04.9388/TRF (DANIEL SELENT)

28/12/2023, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2022, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/11/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 07:19

Juntada de Petição

09/11/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

25/10/2022, 10:45

Todas as movimentações(100)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:57

Baixa Definitiva

05/02/2024, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/02/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 14:55

15/01/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026597-63.2022.4.04.9388/TRF (DANIEL SELENT)

28/12/2023, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2022, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/11/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 07:19

Juntada de Petição

09/11/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

25/10/2022, 10:45

Juntada de Petição

25/10/2022, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5208234-83.2022.4.04.9666/TRF (Beck, kronbauer & Theobald Advogados Associados)

24/10/2022, 14:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076235 processada no TRF4 com o no. 50265976320224049388/TRF (DANIEL SELENT)

01/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076235 processada no TRF4 com o no. 52082348320224049666/TRF (Beck, kronbauer & Theobald Advogados Associados)

01/10/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710076235

30/09/2022, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/09/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/09/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

22/09/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076235

12/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 14:10

Realizado Cálculo de Liquidação

12/09/2022, 14:10

Juntada de Petição

08/09/2022, 18:30

Juntada de Petição

08/09/2022, 18:29

Juntada de Petição

08/09/2022, 18:28

Juntada de Petição

08/09/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/09/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/08/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2022, 15:44

Transitado em Julgado

29/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSSRO01

29/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/07/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/07/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2022, 15:11

Sentença confirmada - por unanimidade

08/07/2022, 14:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/06/2022, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2022<br>Período da sessão: <b>01/07/2022 00:00 a 08/07/2022 14:00</b>

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DANIEL SELENT (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO DELANO SCALCO PINHEIRO (OAB RS076772) ADVOGADO: SIMONE KRONBAUER BECK (OAB RS087791) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de julho e encerramento no dia 08 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003473-85.2019.4.04.7115/RS (Pauta: 274) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

22/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 274

21/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2022, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2022, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

20/02/2021, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

10/02/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 18:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2021, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

08/02/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/02/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/01/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/01/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

13/12/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

03/12/2020, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2020, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2020, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/11/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/11/2020, 14:27

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 11:44

Audiência de Instrução realizada - Local SANTA ROSA - 03/11/2020 15:00. Refer. Evento 23

04/11/2020, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/11/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/11/2020, 14:33

Juntada de Petição

03/11/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2020, 15:49

Audiência de Instrução designada - Local SANTA ROSA - 03/11/2020 15:00

28/10/2020, 15:48

Determinada a intimação

23/10/2020, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/05/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/04/2020, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/04/2020, 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 16:34

Despacho

14/04/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/03/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/02/2020, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/12/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/11/2019, 15:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 15:06

Despacho/Decisão - de Expediente

26/11/2019, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 17:02

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 09:10

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 15:11

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 18:13

SENTENÇA

•03/12/2020, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 15:06