Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023185-53.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 21.551,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ROSMERI INES LIMBERGER FRAGOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARINA BITDINGER GASSEN

OAB/RS 041374·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5220682-88.2022.4.04.9666/TRF (ROSMERI INES LIMBERGER FRAGOSO)

23/11/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2022, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084695 processada no TRF4 com o no. 52206828820224049666/TRF (ROSMERI INES LIMBERGER FRAGOSO)

22/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710084695

20/10/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

19/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/10/2022, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/10/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/10/2022, 16:20

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

16/12/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 13:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 13:45

Reportar Problema

legal

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23/11/2022, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5220682-88.2022.4.04.9666/TRF (ROSMERI INES LIMBERGER FRAGOSO)

23/11/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2022, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084695 processada no TRF4 com o no. 52206828820224049666/TRF (ROSMERI INES LIMBERGER FRAGOSO)

22/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710084695

20/10/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

19/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/10/2022, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/10/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/10/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/10/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 16:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710084695

06/10/2022, 16:30

Realizado Cálculo de Liquidação

06/10/2022, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/10/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/09/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSNHM06

13/08/2022, 05:00

Transitado em Julgado

13/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/07/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2022, 15:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/07/2022, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2022<br>Período da sessão: <b>01/07/2022 00:00 a 08/07/2022 14:00</b>

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROSMERI INES LIMBERGER FRAGOSO (AUTOR) ADVOGADO: MARINA BITDINGER GASSEN (OAB RS041374) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de julho e encerramento no dia 08 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5023185-53.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 275) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

22/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 275

21/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2022, 13:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/06/2022, 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

14/06/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/06/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/06/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/06/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2022, 17:47

Julgado procedente em parte o pedido

25/05/2022, 17:24

Juntado(a)

23/05/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/01/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/11/2021, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/11/2021, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 11:52

Determinada a intimação

24/11/2021, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2021, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2021, 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2020, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

23/10/2019, 19:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/10/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

24/04/2019, 16:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/04/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

25/10/2018, 15:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/10/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

27/04/2018, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/04/2018, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/04/2018, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/04/2018, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2018, 17:00

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

12/04/2018, 14:10

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2018, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/03/2018, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/02/2018, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

09/02/2018, 01:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/01/2018, 09:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2018, 15:02

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

22/01/2018, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2018, 17:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 15:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/12/2017, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

21/12/2017, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/12/2017, 00:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2017, 00:58

Ato Ordinatório

15/12/2017, 00:57

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 13:25

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 15:11

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 14:22

SENTENÇA

•25/05/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2018, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2018, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2017, 00:57