Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002083-64.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
09/07/2020
Valor da Causa
R$ 124.021,53
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Pato Branco
Partes do Processo
NEUSA TERESINHA MUTZENBERG
CPF
016.***.***-33
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
JAINE POSTAL
OAB/PR 081577
·
CPF
071.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
JOVANI POSTAL
OAB/SC 027572
·
CPF
049.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
28/08/2025, 17:24
Transitado em Julgado
28/08/2025, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025, 15:40
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025, 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025, 16:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025, 13:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025, 13:38
Conclusos para julgamento
22/08/2025, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/08/2025, 10:50
Juntada de certidão
20/08/2025, 11:22
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025, 02:35
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Todas as movimentações
(98)
Baixa Definitiva
28/08/2025, 17:24
Transitado em Julgado
28/08/2025, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025, 15:40
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025, 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025, 16:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025, 13:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025, 13:38
Conclusos para julgamento
22/08/2025, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/08/2025, 10:50
Juntada de certidão
20/08/2025, 11:22
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025, 02:35
Juntada de Petição
20/08/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
19/08/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/08/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 14:46
Juntada de certidão
18/08/2025, 14:46
Juntada de Petição
02/08/2025, 02:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025, 15:37
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
24/07/2025, 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025, 02:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/07/2025, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento
22/07/2025, 16:29
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5021347-15.2023.4.04.9388/TRF (NEUSA TERESINHA MUTZENBERG)
22/07/2025, 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/08/2023, 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/08/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/07/2023, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023, 14:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074181-18.2023.4.04.9445/TRF (JOVANI POSTAL)
25/07/2023, 12:29
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022778 processada no TRF4 com o no. 50741811820234049445/TRF (JOVANI POSTAL)
30/06/2023, 09:53
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022778 processada no TRF4 com o no. 50213471520234049388/TRF (JOVANI POSTAL)
30/06/2023, 09:53
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022778 processada no TRF4 com o no. 50213471520234049388/TRF (NEUSA TERESINHA MUTZENBERG)
30/06/2023, 09:53
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700022778
28/06/2023, 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/06/2023, 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/05/2023, 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/05/2023, 08:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700022778
19/05/2023, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2023, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2023, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/03/2023, 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/03/2023, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/03/2023, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/03/2023, 15:59
Decisão interlocutória
20/03/2023, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023, 13:15
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/11/2022, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022, 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/09/2022, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/08/2022, 23:59
Despacho
02/08/2022, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022, 13:09
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/07/2022, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/06/2022, 16:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
04/05/2022, 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/04/2022, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/04/2022, 17:00
Despacho
12/04/2022, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
12/04/2022, 16:37
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022, 14:56
Recebidos os autos - TRF4 -> PRPBR01 Número: 50020836420204047012
21/03/2022, 10:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NEUSA TERESINHA MUTZENBERG (AUTOR) ADVOGADO: JOVANI POSTAL (OAB SC027572) ADVOGADO: JAINE POSTAL (OAB PR081577) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002083-64.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 1075) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
04/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4
19/08/2021, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/08/2021, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2021, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/06/2021, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/05/2021, 23:59
Julgado procedente em parte o pedido
27/04/2021, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2021, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2021, 15:56
Conclusos para julgamento
04/02/2021, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/02/2021, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/11/2020, 09:30
Juntada de Petição
26/10/2020, 08:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/10/2020, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2020, 13:53
Determinada a citação
02/10/2020, 13:13
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2020, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2020, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020, 14:33
Despacho
13/08/2020, 14:33
Juntada de Petição
23/07/2020, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
20/07/2020, 13:42
Distribuído por sorteio
09/07/2020, 17:09
Documentos
SENTENÇA
•
22/08/2025, 13:38
ATO ORDINATÓRIO
•
18/08/2025, 15:15
ATO ORDINATÓRIO
•
22/07/2025, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2023, 13:15
DESPACHO/DECISÃO
•
02/08/2022, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2022, 16:37
SENTENÇA
•
27/04/2021, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2020, 13:13
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2020, 14:33