Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001667-10.2018.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 65.948,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª UAA em Arapongas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

GUILHERME FRAGER

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BADRYED DA SILVA

OAB/PR 042071·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA07F para PRAPSUA07F)

29/05/2024, 13:16

Baixa Definitiva

08/03/2024, 18:15

Transitado em Julgado

08/03/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/03/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/02/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 21:45

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/02/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/02/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:49

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA07F para PRAPSUA07F)

29/05/2024, 13:16

Baixa Definitiva

08/03/2024, 18:15

Transitado em Julgado

08/03/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/03/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2024, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 13:54

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legal

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07/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/02/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 21:45

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/02/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/02/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/02/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

23/01/2024, 08:51

Juntada de Petição

23/01/2024, 08:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017665-86.2022.4.04.9388/TRF (GUILHERME FRAGER)

28/12/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/09/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

18/07/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/07/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5061720-48.2022.4.04.9445/TRF (BADRYED DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/06/2022, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/06/2022, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700022634 processada no TRF4 com o no. 50617204820224049445/TRF (BADRYED DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/05/2022, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700022634 processada no TRF4 com o no. 50176658620224049388/TRF (BADRYED DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/05/2022, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700022634 processada no TRF4 com o no. 50176658620224049388/TRF (GUILHERME FRAGER)

25/05/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700022634

20/05/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/05/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/05/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/05/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/05/2022, 08:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700022634

16/05/2022, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2022, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2022, 05:50

Despacho

11/05/2022, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/04/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/04/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/03/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/03/2022, 06:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 19:15

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPSUA07 Número: 50016671020184047031

11/03/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GUILHERME FRAGER (AUTOR) ADVOGADO: BADRYED DA SILVA (OAB PR042071) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001667-10.2018.4.04.7031/PR (Pauta: 1078) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPSUA07 -> TRF4

24/09/2020, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/09/2020, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/08/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/07/2020, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2020, 19:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/06/2020, 19:33

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/05/2020, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 15:36

Despacho

06/04/2020, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/02/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

25/11/2019, 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/11/2019, 01:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/11/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/11/2019, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

05/10/2019, 01:02

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Videoconferência de Arapongas - 02/10/2019 14:40. Refer. Evento 43

03/10/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

27/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/09/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

18/09/2019, 15:16

Audiência Redesignada - Local Sala de Videoconferência de Arapongas - 02/10/2019 14:40. Refer. Evento 35

17/09/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/09/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/09/2019, 17:21

Juntado(a)

17/09/2019, 17:01

Juntada de Petição

11/09/2019, 10:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

20/08/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/08/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/08/2019, 23:59

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Videoconferência de Arapongas - 11/09/2019 14:40

31/07/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/07/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/07/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/07/2019, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/07/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/07/2019, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/07/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 13:14

Despacho/Decisão - de Expediente

18/07/2019, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/05/2019, 16:29

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRAPSUA04F para PRAPSUA07F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

14/05/2019, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2019, 17:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/04/2019, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/03/2019, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/03/2019, 09:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/03/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/02/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2018, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/12/2018, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/12/2018, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/12/2018, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/11/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/10/2018, 14:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/10/2018, 21:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2018, 21:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2018, 16:46

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 19:15

SENTENÇA

•25/06/2020, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2019, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2018, 21:46