Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004804-43.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 23.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

LINCEI FABIANE DA SILVA PINTO

CPF

Autor

JOAO ESTEVAN PINTO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCE LUISA KLEIN

OAB/RS 111704·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/01/2023, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

16/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/12/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/12/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/12/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/12/2022, 14:27

Juntada de Petição

05/12/2022, 14:26

Determinada a intimação

05/12/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:13

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/01/2023, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

16/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:13

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 15:12

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/12/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/12/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/12/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/12/2022, 14:27

Juntada de Petição

05/12/2022, 14:26

Determinada a intimação

05/12/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 10:07

Juntada de Petição

01/12/2022, 18:06

Juntada de Petição

30/11/2022, 19:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

24/11/2022, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5218572-19.2022.4.04.9666/TRF (LINCEI FABIANE DA SILVA PINTO)

23/11/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

27/10/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080128 processada no TRF4 com o no. 52185721920224049666/TRF (LINCEI FABIANE DA SILVA PINTO)

18/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080128 processada no TRF4 com o no. 52185721920224049666/TRF (MARLUCE LUISA KLEIN)

18/10/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710080128

17/10/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/10/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/10/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

03/10/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710080128

23/09/2022, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 05:53

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN01

19/09/2022, 10:43

Remetidos os Autos - RSCAN01 -> RSPOANCJ

12/09/2022, 16:36

Juntada de Petição

09/09/2022, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

27/07/2022, 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/07/2022, 13:30

Transitado em Julgado

26/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSCAN01

26/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

26/07/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/07/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/07/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/07/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/07/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2022, 15:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/07/2022, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2022<br>Período da sessão: <b>01/07/2022 00:00 a 08/07/2022 14:00</b>

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LINCEI FABIANE DA SILVA PINTO (AUTOR) ADVOGADO: MARLUCE LUISA KLEIN (OAB RS111704) RECORRENTE: JOAO ESTEVAN PINTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARLUCE LUISA KLEIN (OAB RS111704) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de julho e encerramento no dia 08 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004804-43.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 331) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

22/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 331

21/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2022, 13:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/02/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/02/2022, 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

23/02/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/02/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/02/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

08/02/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 13:43

Julgado improcedente o pedido

13/01/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 12:19

Juntada de Petição

26/11/2021, 20:10

Juntada de Petição

26/11/2021, 17:51

Juntada de Petição

22/11/2021, 14:31

Juntada de Petição

22/11/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/11/2021, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/10/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/10/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/09/2021, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/09/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

29/09/2021, 08:20

Convertido o Julgamento em Diligência

29/09/2021, 08:20

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/07/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/06/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/06/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

23/05/2021, 23:59

Decisão interlocutória

13/05/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

13/05/2021, 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 18:52

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 14:28

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 14:22

OUTROS

•08/02/2022, 21:47

SENTENÇA

•13/01/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 19:01