Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020006-10.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 84.496,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

ABEL CANDIDO MONTEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 17:01

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

26/03/2024, 16:59

Transitado em Julgado

26/03/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/03/2024, 14:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/02/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/02/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 03:19

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 17:01

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

26/03/2024, 16:59

Transitado em Julgado

26/03/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/03/2024, 14:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:50

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/02/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/02/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 03:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5016325-73.2023.4.04.9388/TRF (ABEL CANDIDO MONTEIRO)

28/12/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/05/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/05/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/05/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5042592-08.2023.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

28/04/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/04/2023, 01:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012460 processada no TRF4 com o no. 50425920820234049445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

01/04/2023, 11:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012460 processada no TRF4 com o no. 50163257320234049388/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

01/04/2023, 11:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012460 processada no TRF4 com o no. 50163257320234049388/TRF (ABEL CANDIDO MONTEIRO)

01/04/2023, 11:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700012460

31/03/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/03/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/03/2023, 09:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700012460

16/03/2023, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/03/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/02/2023, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/11/2022, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/10/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/09/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:39

Juntada de Petição

27/08/2022, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/07/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/07/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/07/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 21:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/04/2022, 21:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS01 Número: 50200061020184047001

11/04/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ABEL CANDIDO MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020006-10.2018.4.04.7001/PR (Pauta: 1084) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

10/03/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/03/2021, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/02/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/01/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/01/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 18:00

Julgado procedente o pedido

20/01/2021, 14:53

Juntado(a)

19/01/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

09/09/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/09/2020, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/09/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/09/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 13:41

Decisão interlocutória

10/07/2020, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/06/2020, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/04/2020, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:39

Juntada de Petição

18/02/2020, 13:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

14/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 12:14

Decisão interlocutória

03/02/2020, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/01/2020, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 18:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/12/2019, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/11/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 16:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/10/2019, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/10/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/09/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/09/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 13:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/09/2019, 03:00

Juntada de Petição

02/09/2019, 17:46

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON04S para PRCAS01S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 12:25

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/03/2019, 15:49

Juntada de Petição

28/03/2019, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/03/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/03/2019, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/03/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/03/2019, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/03/2019, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 12:57

Juntada de Petição

08/03/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/03/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 9

10/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/02/2019, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/02/2019, 02:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/01/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2019, 16:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/01/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/01/2019, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/01/2019, 08:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2019, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2018, 17:53

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 10:32

SENTENÇA

•20/01/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 17:03