Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000236-97.2021.4.04.7139 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 28.429,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª UAA em Torres

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS1 (Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ)TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS1 (Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Capão da Canoa

Partes do Processo

CLARICE EVARISTO DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORÉLIO BRAZ BECKER DA SILVA

OAB/RS 051275·CPF·Representa: Autor

PAULA JAEGER DA SILVA

OAB/RS 100010·CPF·Representa: Autor

SABRINA JAEGER DA SILVA

OAB/RS 110249·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSTESUA02F para RSTESUA02F)

08/06/2024, 19:12

Baixa Definitiva

27/07/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/07/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/07/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5108516-79.2023.4.04.9666/TRF (CLARICE EVARISTO DA ROSA)

25/07/2023, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/06/2023, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710037636 processada no TRF4 com o no. 51085167920234049666/TRF (CLARICE EVARISTO DA ROSA)

14/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710037636

12/06/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/06/2023, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/05/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/05/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/05/2023, 16:05

Todas as movimentações(154)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSTESUA02F para RSTESUA02F)

08/06/2024, 19:12

Baixa Definitiva

27/07/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/07/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/07/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2023, 19:35

25/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5108516-79.2023.4.04.9666/TRF (CLARICE EVARISTO DA ROSA)

25/07/2023, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/06/2023, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710037636 processada no TRF4 com o no. 51085167920234049666/TRF (CLARICE EVARISTO DA ROSA)

14/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710037636

12/06/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/06/2023, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/05/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/05/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/05/2023, 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710037636

19/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2023, 15:04

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSTESUA02

17/05/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/05/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/05/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/05/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/05/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/05/2023, 19:35

Remetidos os Autos - RSTESUA02 -> RSPOANCJ

11/05/2023, 19:05

Decisão interlocutória

11/05/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 12:51

Juntada de Petição

10/05/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:28

Decisão interlocutória

04/05/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

29/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/03/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/03/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/03/2023, 13:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSTESUA02

14/03/2023, 17:42

Transitado em Julgado

14/03/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/03/2023, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/03/2023, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/03/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2023, 14:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

08/03/2023, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 673

24/02/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 12:35

Conclusos para decisão com Agravo

24/01/2023, 09:32

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04C

24/01/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/01/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/01/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/01/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/01/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 18:13

Despacho

13/01/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão com Agravo

07/12/2022, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

02/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/10/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/10/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/10/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/10/2022, 11:49

Decisão interlocutória

14/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/09/2022, 07:00

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04C -> RSPOATRPR2

01/09/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

31/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 15:50

Juntada de Petição

26/07/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/07/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/07/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2022<br>Período da sessão: <b>01/07/2022 00:00 a 08/07/2022 14:00</b>

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLARICE EVARISTO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ORÉLIO BRAZ BECKER DA SILVA (OAB RS051275) ADVOGADO: PAULA JAEGER DA SILVA (OAB RS100010) ADVOGADO: SABRINA JAEGER DA SILVA (OAB RS110249) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de julho e encerramento no dia 08 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000236-97.2021.4.04.7139/RS (Pauta: 479) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

22/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 479

21/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2022, 13:45

Conclusos para julgamento de retratação

09/05/2022, 16:00

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04C

09/05/2022, 15:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50002369720214047139

09/05/2022, 12:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

17/02/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/02/2022, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/02/2022, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/02/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/02/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 16:29

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

07/02/2022, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/12/2021, 12:00

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04C -> RSPOATRPR2

01/12/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/11/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/11/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 18:02

Juntada de Petição

16/11/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/11/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/10/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/10/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2021, 14:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/10/2021, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Período da sessão: <b>04/10/2021 00:00 a 11/10/2021 14:00</b>

23/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 726

22/09/2021, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2021, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2021, 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

14/07/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/07/2021, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/07/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/06/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/06/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/06/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/06/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/06/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/06/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/06/2021, 12:20

Julgado procedente o pedido

15/06/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/06/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/06/2021, 17:15

Determinada a intimação

07/06/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/05/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/04/2021, 22:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/04/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 13:06

Determinada a citação

28/04/2021, 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 14:54

Juntado(a)

27/04/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2022, 15:40

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:11

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:29

OUTROS

•16/11/2021, 17:42

ACÓRDÃO

•11/10/2021, 14:47

EXTRATO DE ATA

•11/10/2021, 14:18

SENTENÇA

•23/06/2021, 10:11

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2022, 15:40

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:11

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:29

OUTROS

•16/11/2021, 17:42

ACÓRDÃO

•11/10/2021, 14:47

EXTRATO DE ATA

•11/10/2021, 14:18

SENTENÇA

•23/06/2021, 10:11

SENTENÇA

•15/06/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 17:29