Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000840-39.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

SANDRA FORMENTINI CAMPANHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA ARCARI

OAB/RS 075586·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/01/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/12/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/12/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

24/11/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/11/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/11/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5222051-83.2023.4.04.9666/TRF (SANDRA FORMENTINI CAMPANHA)

22/11/2023, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2023, 08:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710078011 processada no TRF4 com o no. 52220518320234049666/TRF (SANDRA FORMENTINI CAMPANHA)

31/10/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710078011 processada no TRF4 com o no. 52220518320234049666/TRF (ARCARI & DUARTE ADVOGADAS ASSOCIADAS)

31/10/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710078011

10/10/2023, 14:10

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

19/01/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/01/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2023, 21:20

04/12/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/12/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

24/11/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/11/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/11/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5222051-83.2023.4.04.9666/TRF (SANDRA FORMENTINI CAMPANHA)

22/11/2023, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2023, 08:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710078011 processada no TRF4 com o no. 52220518320234049666/TRF (SANDRA FORMENTINI CAMPANHA)

31/10/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710078011 processada no TRF4 com o no. 52220518320234049666/TRF (ARCARI & DUARTE ADVOGADAS ASSOCIADAS)

31/10/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710078011

10/10/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/10/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/10/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2023, 14:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710078011

02/10/2023, 14:31

Despacho

28/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/09/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/09/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/09/2023, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/09/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:57

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

21/09/2023, 17:50

Juntada de Petição

20/09/2023, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

19/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/09/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

06/09/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/09/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/09/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:26

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

01/09/2023, 16:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/08/2023, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/08/2023, 21:20

Juntada de Petição

23/08/2023, 13:40

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

22/08/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/08/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

16/08/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/07/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/07/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/07/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/07/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/07/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

12/06/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/06/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/06/2023, 10:24

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/06/2023

08/06/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/06/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/06/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/05/2023, 23:59

Despacho

03/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/05/2023, 16:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSBGO02

03/05/2023, 15:47

Transitado em Julgado

03/05/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/04/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/03/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/03/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2023, 12:15

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

22/03/2023, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 22/03/2023 14:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 380

03/03/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 12:21

Conclusos para decisão com Agravo

16/02/2023, 15:07

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04C

16/02/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/02/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/01/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/01/2023, 10:38

Despacho

25/01/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:11

Conclusos para decisão com Agravo

09/01/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/10/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/09/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:26

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/09/2022, 09:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/08/2022, 15:43

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04C -> RSPOATRPR2

18/08/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/08/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/08/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/07/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:11

Sentença confirmada - por unanimidade

08/07/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2022<br>Período da sessão: <b>01/07/2022 00:00 a 08/07/2022 14:00</b>

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SANDRA FORMENTINI CAMPANHA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA ARCARI (OAB RS075586) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de julho e encerramento no dia 08 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000840-39.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 490) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

22/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 490

21/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2022, 13:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/05/2022, 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

11/05/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/05/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/05/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/05/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/05/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/04/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/10/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/09/2021, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/09/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/08/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/07/2021, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SANDRA FORMENTINI CAMPANHA <br>R$19.909,08 em 07/07/2021

08/07/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/05/2021, 17:30

Juntada de Petição

04/05/2021, 09:13

Juntada de Petição

03/05/2021, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/04/2021, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

03/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

24/03/2021, 16:24

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2023, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:41

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 09:26

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:11

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 14:23

SENTENÇA

•09/04/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 16:24