Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005267-73.2021.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Gravataí

Partes do Processo

ABILIO NICANOWITCH

CPF

Autor

IVONI MARIA NIKANOWITCH

CPF

Autor

DEISI ALINE NIKANOWITCH

CPF

Autor

MAIARA CRISTINE NIKANOWITCH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO PADILHA

OAB/RS 066695·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO ANKLAM

OAB/RS 077270·CPF·Representa: Autor

JONES IZOLAN TRETER

OAB/RS 057993·CPF·Representa: Autor

REGIS DIEL

OAB/RS 056572·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANO PADILHA

OAB/RS 066695·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO ANKLAM

OAB/RS 077270·CPF·Representa: Autor

JONES IZOLAN TRETER

OAB/RS 057993·CPF·Representa: Autor

REGIS DIEL

OAB/RS 056572·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 14:02

Juntada de Petição

02/05/2026, 02:08

Juntada de Petição

02/05/2026, 02:03

Juntada de Petição

30/04/2026, 12:32

Juntada de Petição

30/04/2026, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

30/04/2026, 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

24/04/2026, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:03

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 170

13/04/2026, 11:43

Juntada de Petição

13/04/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

08/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

07/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 18:40

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 14:02

Juntada de Petição

02/05/2026, 02:08

Juntada de Petição

02/05/2026, 02:03

Juntada de Petição

30/04/2026, 12:32

Juntada de Petição

30/04/2026, 09:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

30/04/2026, 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

24/04/2026, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:03

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 170

13/04/2026, 11:43

Juntada de Petição

13/04/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

08/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

07/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 18:40

Indeferido o pedido

06/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154

31/03/2026, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/03/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154

30/03/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/03/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/03/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/03/2026, 13:30

Juntada de Petição

30/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154

30/03/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 03:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014357-37.2025.4.04.9388/TRF (MAIARA CRISTINE NIKANOWITCH)

27/03/2026, 17:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014356-52.2025.4.04.9388/TRF (IVONI MARIA NIKANOWITCH)

27/03/2026, 17:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014355-67.2025.4.04.9388/TRF (DEISI ALINE NIKANOWITCH)

27/03/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/03/2026, 08:45

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

05/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

04/03/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

03/03/2026, 15:00

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 14:27

Juntada de Petição

03/03/2026, 11:05

Juntada de Petição - IVONI MARIA NIKANOWITCH / DEISI ALINE NIKANOWITCH / MAIARA CRISTINE NIKANOWITCH (RS077270 - FABIO RICARDO ANKLAM)

03/03/2026, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

18/06/2025, 01:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50143556720254049388/TRF

12/06/2025, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50143565220254049388/TRF

12/06/2025, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50143573720254049388/TRF

12/06/2025, 18:44

Juntada de Petição

12/06/2025, 04:01

Juntada de Petição

12/06/2025, 02:05

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

11/06/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/06/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125

03/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125

02/06/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125

30/05/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:39

Expedição de Alvará

29/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:39

Juntada de Petição

23/05/2025, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/05/2025 - 5075989-06.2025.4.04.9666/TRF (DIEL & TRETER ADVOGADOS)

22/05/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

25/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/04/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/04/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/04/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/04/2025, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710026731 processada no TRF4 com o no. 50759890620254049666/TRF (DIEL & TRETER ADVOGADOS)

02/04/2025, 10:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710026731 processada no TRF4 com o no. 50143573720254049388/TRF (MAIARA CRISTINE NIKANOWITCH)

02/04/2025, 10:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710026731 processada no TRF4 com o no. 50143565220254049388/TRF (IVONI MARIA NIKANOWITCH)

02/04/2025, 10:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710026731 processada no TRF4 com o no. 50143556720254049388/TRF (DEISI ALINE NIKANOWITCH)

02/04/2025, 10:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710026731

01/04/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/04/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/04/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100

01/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

01/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

01/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

01/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

01/04/2025, 14:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710026731

01/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

01/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 13:49

Determinada a intimação

01/04/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/03/2025, 07:06

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/02/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/01/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/01/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 15:34

Determinada a intimação

08/01/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 14:06

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSGVT03

17/12/2024, 13:31

Remetidos os Autos - RSGVT03 -> RSPOADCJ

13/12/2024, 15:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/12/2024, 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/12/2024, 04:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 03:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/11/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

31/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/10/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/09/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

04/09/2024, 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/08/2024, 12:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSGVT03

20/08/2024, 12:36

Transitado em Julgado

20/08/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/07/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 10:02

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

19/07/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 20:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2024, 20:50

Juntada de Petição

20/10/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/10/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/10/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/09/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/09/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:50

Despacho

21/09/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/09/2022, 07:10

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04C -> RSPOATRPR2

13/09/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/09/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/08/2022, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/07/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:12

Sentença confirmada - por unanimidade

08/07/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2022<br>Período da sessão: <b>01/07/2022 00:00 a 08/07/2022 14:00</b>

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ABILIO NICANOWITCH (AUTOR) ADVOGADO: FABIO RICARDO ANKLAM (OAB RS077270) ADVOGADO: CRISTIANO PADILHA ADVOGADO: JONES IZOLAN TRETER ADVOGADO: REGIS DIEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de julho e encerramento no dia 08 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005267-73.2021.4.04.7115/RS (Pauta: 501) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

22/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 501

21/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2022, 13:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

11/04/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/03/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/03/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/03/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/03/2022, 17:51

Julgado procedente o pedido

25/02/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/12/2021, 10:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/11/2021, 23:59

Determinada a citação

25/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2021, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/10/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

01/10/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/09/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:25

Juntada de Petição

02/09/2021, 14:03

Juntada de Petição

02/09/2021, 14:03

Juntada de Petição

02/09/2021, 14:02

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSSRO01S para RSGVT03S)

02/09/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 14:02

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:12

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 14:23

SENTENÇA

•25/02/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 14:25