Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017680-42.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 65.907,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MARCIA REGINA FERNANDES BRITO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGMAR DA ROSA PADOAN

OAB/RS 044601·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ ROSA PADOAN

OAB/RS 103912·CPF·Representa: Autor

DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL

OAB/RS 120303·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

02/02/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/02/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/02/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/01/2024, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 118

12/01/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/01/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/01/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/01/2024, 15:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022940-16.2022.4.04.9388/TRF (MARCIA REGINA FERNANDES BRITO)

28/12/2023, 10:33

Baixa Definitiva

10/10/2022, 11:19

Todas as movimentações(128)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

02/02/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/02/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/02/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 11:11

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:18

29/01/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/01/2024, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 118

12/01/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/01/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/01/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/01/2024, 15:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022940-16.2022.4.04.9388/TRF (MARCIA REGINA FERNANDES BRITO)

28/12/2023, 10:33

Baixa Definitiva

10/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/10/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/10/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/10/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

06/10/2022, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/09/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

27/09/2022, 08:55

Juntada de Petição

27/09/2022, 08:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169652-14.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169651-29.2022.4.04.9666/TRF (DAGMAR DA ROSA PADOAN)

26/09/2022, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/08/2022, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061885 processada no TRF4 com o no. 51696521420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

19/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061885 processada no TRF4 com o no. 50229401620224049388/TRF (MARCIA REGINA FERNANDES BRITO)

19/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061885 processada no TRF4 com o no. 51696512920224049666/TRF (DAGMAR DA ROSA PADOAN)

19/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710061885

17/08/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/08/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/08/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/08/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 87

03/08/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/08/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061885

27/07/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 18:47

Realizado Cálculo de Liquidação

27/07/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:11

Transitado em Julgado

19/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSNHM06

19/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/07/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/07/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:18

Sentença confirmada - por unanimidade

08/07/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2022<br>Período da sessão: <b>01/07/2022 00:00 a 08/07/2022 14:00</b>

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCIA REGINA FERNANDES BRITO (AUTOR) ADVOGADO: DAGMAR DA ROSA PADOAN (OAB RS044601) ADVOGADO: PEDRO LUIZ ROSA PADOAN (OAB RS103912) ADVOGADO: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL (OAB RS120303) PERITO: INGRID BERGER SEVERO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de julho e encerramento no dia 08 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5017680-42.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 618) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

22/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 618

21/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2022, 13:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/05/2022, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

02/05/2022, 12:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/05/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2022, 11:57

Juntada de Petição

13/04/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/03/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/03/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

02/03/2022, 16:29

Julgado procedente em parte o pedido

02/03/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/02/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/02/2022, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/02/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/02/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/02/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:15

Determinada a intimação

01/02/2022, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/01/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/12/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/12/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/12/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/12/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 09:53

Determinada a intimação

29/11/2021, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/11/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/11/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/10/2021, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/09/2021, 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 17

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/09/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/09/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA REGINA FERNANDES BRITO <br/> Data: 27/09/2021 às 16:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA INGRID - RUA BENTO GONÇALVES 2399 SALA 1103 CENTRO NOVO HAMBURGO <br/> Perito: INGRID BERGER SEVERO

01/09/2021, 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2021, 16:43

Decisão interlocutória

01/09/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 12:32

Juntada de Petição

01/09/2021, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/09/2021, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/09/2021, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

31/08/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/08/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:40

Decisão interlocutória

16/08/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 17:00

Juntado(a)

13/08/2021, 16:57

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 20:23

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 14:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2022, 15:24

SENTENÇA

•02/03/2022, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 15:59