Execução Fiscal 5025123-59.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.821,00

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LUIZ NAPOLEAO BEIRA DA SILVA

CPF

Reu

BEIRA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

18/05/2026, 15:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

11/09/2024, 18:28

Apensamento - Apensado na EF: 50105253720204047200

31/10/2023, 14:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010525-37.2020.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 29, 31

31/10/2023, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

13/10/2023, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

14/08/2023, 10:36

Expedição de mandado - SCCACCEMAN

27/07/2023, 16:50

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

23/06/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/06/2023, 14:00

Decisão interlocutória

28/04/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 11:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF08F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/08/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/08/2022, 19:38

Todas as movimentações(36)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

18/05/2026, 15:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

11/09/2024, 18:28

Apensamento - Apensado na EF: 50105253720204047200

31/10/2023, 14:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010525-37.2020.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 29, 31

31/10/2023, 14:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

13/10/2023, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

14/08/2023, 10:36

Expedição de mandado - SCCACCEMAN

27/07/2023, 16:50

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

23/06/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/06/2023, 14:00

Decisão interlocutória

28/04/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 11:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF08F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/08/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/08/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2022

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 259842048421. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: BEIRA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA EDITAL Nº 720008750055 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: BEIRA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA, CPF/CNPJ 81841140000194. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40060189732112 Valor do débito: R$ 1.821,00 Chave do Processo: 259842048421 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 21/06/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025123-59.2021.4.04.7200/SC

23/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2022

21/06/2022, 15:46

Expedição de Edital - citação

21/06/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/05/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

15/05/2022, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

28/01/2022, 11:06

Expedição de mandado - SCCACCEMAN

21/01/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/01/2022, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/01/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2022, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2022, 21:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2021, 22:06

Determinada a citação

07/10/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 14:06

Distribuído por dependência - Número: 50030382220164047211/SC

23/08/2021, 20:55