Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003542-19.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
05/08/2020
Valor da Causa
R$ 68.945,27
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Francisco Beltrão
Partes do Processo
IVONETE RAFAIN
CPF
064.***.***-57
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
MARCOS DANIEL HAEFLIEGER
OAB/SC 029122
·
CPF
007.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
01/04/2024, 13:23
Transitado em Julgado
01/04/2024, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/03/2024, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/03/2024, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/03/2024, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/03/2024, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 17:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024, 17:37
Conclusos para julgamento
25/03/2024, 13:26
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
25/03/2024, 13:26
Juntada de certidão
25/03/2024, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024, 12:43
Juntada de certidão
11/03/2024, 12:42
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Baixa Definitiva
01/04/2024, 13:23
Transitado em Julgado
01/04/2024, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/03/2024, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/03/2024, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/03/2024, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/03/2024, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 17:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024, 17:37
Conclusos para julgamento
25/03/2024, 13:26
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
25/03/2024, 13:26
Juntada de certidão
25/03/2024, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024, 12:43
Juntada de certidão
11/03/2024, 12:42
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/02/2024, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/02/2024, 23:59
Juntada de certidão
25/01/2024, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/01/2024, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/01/2024, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 15:39
Indeferido o pedido
16/01/2024, 15:39
Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024, 13:15
Juntada de Petição
11/01/2024, 09:45
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5020821-82.2022.4.04.9388/TRF (IVONETE RAFAIN)
28/12/2023, 12:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/09/2022, 15:18
Juntada de certidão
21/09/2022, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/09/2022, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/09/2022, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 13:09
Ato ordinatório praticado
29/08/2022, 13:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5088341-82.2022.4.04.9445/TRF (MARCOS DANIEL HAEFLIEGER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/08/2022, 11:34
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029521 processada no TRF4 com o no. 50883418220224049445/TRF (MARCOS DANIEL HAEFLIEGER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
20/07/2022, 09:46
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029521 processada no TRF4 com o no. 50208218220224049388/TRF (IVONETE RAFAIN)
20/07/2022, 09:46
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700029521
05/07/2022, 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/07/2022, 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/07/2022, 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/06/2022, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/06/2022, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2022, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2022, 15:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700029521
24/06/2022, 15:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/06/2022, 15:22
Deferido o pedido
23/06/2022, 18:43
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/06/2022, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/06/2022, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/06/2022, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/05/2022, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/05/2022, 16:09
Ato ordinatório praticado
16/05/2022, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
16/05/2022, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/05/2022, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/05/2022, 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
06/05/2022, 17:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/05/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/03/2022, 14:07
Recebidos os autos
21/03/2022, 14:06
Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA02 Número: 50035421920204047007
21/03/2022, 10:30
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: IVONETE RAFAIN (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS DANIEL HAEFLIEGER (OAB SC029122) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003542-19.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 1137) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
04/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA02 -> TRF4
13/01/2022, 13:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41
12/01/2022, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2021, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/12/2021, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/11/2021, 23:59
Julgado procedente o pedido
16/11/2021, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2021, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2021, 17:50
Conclusos para julgamento
28/07/2021, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/07/2021, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/07/2021, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/06/2021, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021, 13:07
Audiência de Instrução realizada - Local Sala 2 - 26/05/2021 14:00. Refer. Evento 20
27/05/2021, 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2021, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/03/2021, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/03/2021, 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/03/2021, 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/03/2021, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/03/2021, 17:24
Ato ordinatório praticado
10/03/2021, 17:23
Audiência de Instrução designada - Local Sala 2 - 26/05/2021 14:00
10/03/2021, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/03/2021, 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/02/2021, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/02/2021, 18:43
Determinada a intimação
19/02/2021, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021, 16:12
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2020, 19:37
Juntada de Petição
12/11/2020, 09:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/11/2020, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/10/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/09/2020, 15:19
Juntada de Petição
03/09/2020, 15:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2020, 23:59
Determinada a citação
11/08/2020, 11:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2020, 11:21
Conclusos para decisão/despacho
10/08/2020, 19:27
Distribuído por sorteio
05/08/2020, 11:41
Documentos
SENTENÇA
•
25/03/2024, 17:37
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2024, 15:39
ATO ORDINATÓRIO
•
29/08/2022, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2022, 18:43
ATO ORDINATÓRIO
•
16/05/2022, 13:29
SENTENÇA
•
16/11/2021, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•
10/03/2021, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2021, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
•
11/08/2020, 11:21