Execução Fiscal 5019717-57.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 931.716,77
Órgão julgador
Juízo Federal da 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
INCOVISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ
07.***.***.0001-82
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Reu
Advogados / Representantes
MONICA FRANKE DA SILVA
CPF
933.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA
OAB/PR 020312
·
CPF
571.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
14/03/2023, 15:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
14/03/2023, 14:48
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF06F) - Motivo: Resolução 257/2022
07/12/2022, 13:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41
04/10/2022, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/08/2022, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/08/2022, 09:14
Juntada de Petição
15/08/2022, 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022, 12:59
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/08/2022, 03:00
Juntada de Petição
10/08/2022, 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022, 14:06
Juntada de Petição
10/08/2022, 13:13
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Todas as movimentações
(51)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
14/03/2023, 15:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
14/03/2023, 14:48
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF06F) - Motivo: Resolução 257/2022
07/12/2022, 13:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41
04/10/2022, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/08/2022, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/08/2022, 09:14
Juntada de Petição
15/08/2022, 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022, 12:59
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/08/2022, 03:00
Juntada de Petição
10/08/2022, 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022, 14:06
Juntada de Petição
10/08/2022, 13:13
Juntada de Petição - INCOVISA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (PR020312 - DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA)
10/08/2022, 13:12
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
05/08/2022, 03:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104318720224040000/TRF
21/07/2022, 14:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2022
23/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 678294704421. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INCOVISA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EDITAL Nº 720008750070 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: INCOVISA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CPF/CNPJ 07756543000182. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 9122100017050, 9122100017130 e 9162100039052 Valor do débito: R$ 931.716,77 Chave do Processo: 678294704421 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 21/06/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019717-57.2021.4.04.7200/SC
23/06/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2022
21/06/2022, 18:16
Expedição de Edital - citação
21/06/2022, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/06/2022, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/06/2022, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022, 18:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104318720224040000/TRF
25/05/2022, 17:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
17/05/2022, 16:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
31/03/2022, 19:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104318720224040000/TRF
22/03/2022, 17:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104318720224040000/TRF
16/03/2022, 12:38
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
11/03/2022, 18:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50104318720224040000/TRF
08/03/2022, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/12/2021, 23:59
Decisão interlocutória
16/12/2021, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021, 10:57
Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021, 13:13
Juntado(a)
15/12/2021, 12:58
Juntada de Petição
14/12/2021, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/11/2021, 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021, 18:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
14/10/2021, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2021, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/08/2021, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021, 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
02/08/2021, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/07/2021, 16:45
Determinada a citação
09/07/2021, 13:45
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021, 17:33
Distribuído por dependência - Número: 50039510320174047200/SC
08/07/2021, 10:46
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
14/03/2023, 14:48
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2021, 10:57
INFORMAÇÃO
•
14/12/2021, 13:44
DESPACHO/DECISÃO
•
09/07/2021, 13:45