Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020184-45.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JORGE SORIANO SIMAS PEREIRA

CPF

Autor

ANA AMANDA SIMAS PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE BLAZINA POLONIO

OAB/RS 074123·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/10/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2022, 11:18

Decisão interlocutória

14/10/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/10/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/10/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/10/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/09/2022, 11:23

Decisão interlocutória

30/09/2022, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 17:56

Juntada de Petição

28/09/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/09/2022, 12:35

Todas as movimentações(134)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/10/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2022, 11:18

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 11:23

14/10/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/10/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/10/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/10/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/09/2022, 11:23

Decisão interlocutória

30/09/2022, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 17:56

Juntada de Petição

28/09/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/09/2022, 12:35

Decisão interlocutória

28/09/2022, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 11:42

Juntada de Petição

26/09/2022, 20:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5183772-62.2022.4.04.9666/TRF (JORGE SORIANO SIMAS PEREIRA)

26/09/2022, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5183773-47.2022.4.04.9666/TRF (Tatiane Blazina Polonio)

26/09/2022, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5183774-32.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066270 processada no TRF4 com o no. 51837726220224049666/TRF (JORGE SORIANO SIMAS PEREIRA)

01/09/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066270 processada no TRF4 com o no. 51837726220224049666/TRF (Tatiane Blazina Polonio)

01/09/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066270 processada no TRF4 com o no. 51837734720224049666/TRF (Tatiane Blazina Polonio)

01/09/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066270 processada no TRF4 com o no. 51837743220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/09/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710066270

30/08/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/08/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/08/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/08/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/08/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/08/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710066270

12/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 17:20

Juntada de Petição

01/08/2022, 20:33

Realizado Cálculo de Liquidação

01/08/2022, 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2022, 18:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSPOA15

26/07/2022, 14:31

Transitado em Julgado

26/07/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/07/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/07/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/07/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/07/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/07/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 13:40

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2022, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JORGE SORIANO SIMAS PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: Tatiane Blazina Polonio (OAB RS074123) RECORRIDO: ANA AMANDA SIMAS PEREIRA (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANA CAROLINA BARICHELLO ROSSI MOREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 4 de julho e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5020184-45.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 59) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 59

22/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 09:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/04/2022, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

20/04/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/03/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/02/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/01/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

19/01/2022, 21:52

Expedição de ofício

19/01/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/01/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/01/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 16:31

Julgado procedente o pedido

18/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 00:03

Juntada de Petição

27/11/2021, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/11/2021, 01:02

Juntada de Petição

25/11/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/11/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/11/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

22/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/11/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/11/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/11/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

15/10/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

15/10/2021, 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência

15/10/2021, 11:27

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/08/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 09:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA15S)

18/08/2021, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/08/2021, 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/07/2021, 23:59

Determinada a citação

09/07/2021, 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 16:47

Juntada de Petição

08/07/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/07/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/07/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/07/2021, 15:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/07/2021, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/07/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/06/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/06/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2021, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 22:57

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JORGE SORIANO SIMAS PEREIRA <br/> Data: 05/07/2021 às 13:00. <br/> Local: TELEPERÍCIA DRA ANA CAROLINA BARICHELLO ROSSI - TELEPERÍCIA <br/> Perito: ANA CAROLINA BARICHELLO ROSSI MOREIRA DOS SANTOS

16/06/2021, 22:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 13:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA15S para RSPOA26F)

27/05/2021, 22:04

Decisão interlocutória

27/05/2021, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 22:07

Juntada de Petição

23/05/2021, 18:09

Juntada de Petição

17/05/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/05/2021, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/05/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/05/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/05/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 18:23

Juntado(a)

29/04/2021, 18:18

Juntado(a)

29/04/2021, 16:18

Juntado(a)

29/04/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 12:35

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 13:40

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 16:48

SENTENÇA

•18/01/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 18:23

SENTENÇA

•29/04/2021, 16:07