Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002358-79.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 18.177,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

OLMIRO DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DIEGO WILLIAM DA SILVA

OAB/RS 098485·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MARCHIS SCHWINGEL

OAB/RS 099648·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/01/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/01/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/01/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/01/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/01/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

17/01/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5248296-68.2022.4.04.9666/TRF (OLMIRO DA ROSA)

22/12/2022, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5248297-53.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2022, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092760 processada no TRF4 com o no. 52482966820224049666/TRF (OLMIRO DA ROSA)

29/11/2022, 09:53

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/01/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/01/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 14:21

Reportar Problema

legal

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30/01/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/01/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/01/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

17/01/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5248296-68.2022.4.04.9666/TRF (OLMIRO DA ROSA)

22/12/2022, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5248297-53.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2022, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092760 processada no TRF4 com o no. 52482966820224049666/TRF (OLMIRO DA ROSA)

29/11/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092760 processada no TRF4 com o no. 52482966820224049666/TRF (SCHWINGEL E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092760 processada no TRF4 com o no. 52482975320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/11/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710092760

09/11/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/11/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/11/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/11/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/11/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 16:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710092760

04/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/11/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/11/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/11/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/11/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:43

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNHM02

27/10/2022, 17:10

Realizado Cálculo de Liquidação

27/10/2022, 17:09

Remetidos os Autos - RSNHM02 -> RSPOANCJ

24/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/10/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

11/10/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

11/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

23/09/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

29/07/2022, 14:21

Decisão interlocutória

29/07/2022, 14:21

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50124793520224047108

25/07/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/07/2022, 17:42

Transitado em Julgado

25/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSNHM02

25/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/07/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 13:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/07/2022, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OLMIRO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS MARCHIS SCHWINGEL (OAB RS099648) ADVOGADO: DIEGO WILLIAM DA SILVA (OAB RS098485) PERITO: JULIANO TEIXEIRA RINALDI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 4 de julho e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002358-79.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 117

22/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 09:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/06/2022, 16:33

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR02A

17/06/2022, 16:09

Audiência de Instrução realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO/RS - ZOOM - 13/06/2022 14:00. Refer. Evento 78

17/06/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/05/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 79

09/05/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/05/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/05/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

06/05/2022, 09:23

Audiência de Instrução designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO/RS - ZOOM - 13/06/2022 14:00

06/05/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

06/05/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/04/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/04/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:25

Determinada a intimação

08/04/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 15:18

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSNHM02

30/03/2022, 17:29

Convertido o Julgamento em Diligência

30/03/2022, 17:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/02/2022, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

09/02/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/02/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/02/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/01/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

08/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/12/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/12/2021, 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos

29/12/2021, 09:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 29/12/2021 08:31:24)

29/12/2021, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/09/2021, 01:01

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 13:38

Juntada de Petição

15/09/2021, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/09/2021, 09:33

Juntada de Petição

30/08/2021, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/08/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

21/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/08/2021, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/08/2021, 11:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 40

11/08/2021, 11:25

Julgado procedente o pedido

11/08/2021, 09:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Julgado procedente o pedido - 08/08/2021 08:04:43)

11/08/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/08/2021, 13:47

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/05/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/05/2021, 15:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/05/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/05/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/05/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/03/2021, 21:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/03/2021, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/03/2021, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/03/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/03/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/03/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/03/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14

23/03/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: OLMIRO DA ROSA <br/> Data: 05/05/2021 às 13:30. <br/> Local: Dr. Juliano Rinaldi (psiquiatra) - Avenida Protásio Alves, nº 2301, sala 12, Bairro Petrópolis, em Porto Alegre/RS. <br/> Perito: JULIANO TEIXEIRA RINALDI

19/03/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 11:06

Alterado o assunto processual

17/03/2021, 10:56

Juntada de Petição

22/02/2021, 18:40

Juntada de Petição

17/02/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/02/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/02/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/02/2021, 16:21

Juntado(a)

17/02/2021, 12:56

Distribuído por sorteio

15/02/2021, 11:54

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 17:19

SENTENÇA

•29/12/2021, 09:15

SENTENÇA

•29/12/2021, 08:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2021, 22:33

SENTENÇA

•11/08/2021, 09:57

SENTENÇA

•08/08/2021, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 11:06

CARTA DE INDEFERIMENTO

•15/02/2021, 11:54